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Leia o trecho a seguir: “A segurança dos produtos ou serviços ofertados pelos fornecedores no mercado de consumo é estabelecido no Código em diversos momentos. A garantia de segurança será ao mesmo tempo um princípio da atuação do Estado (artigo 4°, li, d) e direito básico do consumidor (artigo 6°, I). E constituirá dever do fornecedor relativamente aos produtos e serviços oferecidos no mercado (artigos 8.0 a 10), na proibição da publicidade abusiva (artigo 3 7, § 2°). Ao mesmo tempo, vai fundamentar a imposição de sanções administrativas (artigo 58) e penais (artigos 63 a 66, e 68).’’ Fonte: MIRAGEM, B. Curso de Direito do Consumidor. 12. Ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014, p. 212. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre a qualidade e segurança dos produtos e serviços, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s). I. ( ) O fabricante que, após a colocação de produto no mercado, toma conhecimento de sua periculosidade tem o dever de comunicar aos consumidores por anúncios publicitários. II. ( ) O recall não tem previsão no Código de Defesa do Consumidor, sendo instituto voluntário aos fornecedores que tomam conhecimento da periculosidade dos produtos que colocaram no mercado de consumo. III. ( ) O produto ou serviço colocado no mercado deve observar a teoria da qualidade e, portanto, devem ser adequados ao uso e garantir a saúde e a segurança do consumidor. IV. ( ) O fornecedor que comunicar automaticamente às autoridades competentes e aos consumidores quando tiver conhecimento da periculosidade do produto se exime da responsabilidade pelos danos ocorridos. Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: A) F, V, F, V. B) V, V, V, F. C) F, F, V, V. D) V, F, F, V. E) V, F, V, F.
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Leia o trecho a seguir: “Vício, substantivo masculino. Defeito ou imperfeição. Prática frequente de ato considerado pecaminoso. Tendência para contrariar a moral estabelecida. Depravação, libertinagem. Hábito inveterado, mania. Dependência do consumo de uma substância (ex. vício do álcool). Erro de ofício. Erro habitual no uso da língua. Mau hábito ou costume que as bestas adquirem.” Fonte: VÍCIO. In: Dicionário Priberam da Língua Portuguesa, 2008-2020. Disponível em: . Acesso em: 27 out. 2020. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor: vício e defeito, analise os vícios a seguir e associe-os com seus conceitos. 1) Vícios aparentes ou de fácil constatação. 2) Vícios ocultos. 3) Vícios redibitórios. ( ) São aqueles que já estavam presentes quando da aquisição do produto, mas se manifestam algum tempo depois do uso. ( ) São aqueles cuja identificação não exige conhecimento especializado por parte do consumidor. ( ) São aqueles que ensejam a resilição contratual, com a restituição da coisa ou ao abatimento do preço. ( ) São aqueles em que a contagem dos prazos se inicia com a efetiva entrega do bem. ( ) São aquelas em que a contagem dos prazos se inicia após o momento em que o defeito é detectado. Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: A) 2, 1, 3, 1, 2. B) 2, 3, 1, 1, 2. C) 3, 1, 2, 3, 1. D) 1, 2, 3, 2, 1. E) 3, 2, 1, 1, 2.
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Leio o trecho a seguir: “Se o art. 8º regula os fornecimentos que acarretam riscos normais e previsíveis aos consumidores, o art. 9º supõe a exacerbação desses riscos. O dispositivo faz alusão aos produtos e serviços que podem ser colocados no mercado de consumo, apesar de potencialmente nocivos ou perigosos (…)”. Fonte: GRINOVER, A. P. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor. 12. ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2019, p. 301. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre a qualidade e segurança dos produtos e serviços, pode-se afirmar que: A) na hipótese de produtos potencialmente nocivos, o fornecedor deverá informar de maneira ostensiva e adequada sobre os riscos decorrentes do uso ou consumo. B) a reparação preventiva atua também para os produtos que divergem à fiscalização governamental. C) cabe à União o exercício da fiscalização e controle dos produtos e serviços colocados no mercado de consumo na área dos Estados e municípios. D) a edição das normas gerais sobre as relações de consumo cabe concorrentemente à União, aos Estados e aos municípios. E) aos produtos defeituosos, mesmo os fora do controle e fiscalização governamental, cabem à autoridade administrativa as sanções administrativas.
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Leia o trecho a seguir: “Os frutos devem pertencer ao proprietário, como acessórios da coisa. Sendo dele a coisa principal, dele também terão que ser as coisas acessórias, segundo o princípio accessorium sequitur suum principale (CC, art. 92). Essa regra, contudo, não prevalece quando o possuidor está possuindo de boa-fé, isto é, com a convicção de que é seu o bem possuído. Há nesses casos dois direitos que se afrontam, o do proprietário e o do possuidor, e o deste prevalecerá quando se estadear a boa-fé de quem possui [...].” Fonte: GONÇALVES, C. A. Direito Civil: direito das coisas. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2019. p. 186. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre as benfeitorias e o direito de retenção, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s). I. ( ) As benfeitorias úteis serão indenizadas se autorizadas pelo proprietário. II. ( ) O possuidor pagará um valor (solarium) ao proprietário pelas benfeitorias. III. ( ) O valor da indenização ao possuidor de má-fé será dada pelo reivindicante. IV. ( ) Os produtos e os frutos se produzem periodicamente. V. ( ) O possuidor de boa-fé poderá levantar a benfeitoria voluptuária. Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: A)F, F, F, V, V B)F, V, V, F, F. C)V, V, F, F, V. D)F, F, V, F, V. E)V, F, V, F, F.
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A execução no Direito brasileiro não tem como objetivo final punir ou prejudicar a figura do executado durante o pleito. Mais do que isso, a judicialização de determinada situação busca garantir o direito do exequente com a satisfação de uma obrigação. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre os fundamentos da execução, pode-se afirmar que estamos tratando do princípio da: A) Tipicidade dos títulos executivos. B) Responsabilidade patrimonial. C) Autocomposição judicial. D) Impenhorabilidade de bens. E) Utilidade.
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“O desafio está lançado aos operadores do direito em geral: propiciar, de um lado, uma tutela executiva efetiva, assegurando à parte vencedora/credora exata e precisamente aquilo que restou reconhecido na sentença ou em título extrajudicial, sem descurar, de outra banda, da imposição do contraditório, para os casos em que aquela atuação (executiva) se faça de forma ilegítima ou descabida.” Fonte: VIANA, J. V. O contraditório do executado na nova execução civil. Nomos, Fortaleza, v. 27, 2007, p. 203. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre os princípio da execução, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I. Devido à existência de um título executivo judicial ou extrajudicial, no processo de execução o princípio do contraditório é desfeito. Porque: II. Mesmo com processo executivo objetivando a satisfação do exequente, o juiz decide sobre vários incidentes, sempre dando voz às partes. A seguir, assinale a alternativa correta: A) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I. B) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I. C) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. D) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. E) As asserções I e II são proposições falsas.
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O procedimento que culmina com a execução de uma obrigação pode exigir a entrega de coisa ou obrigar alguém a fazer ou deixar de fazer. Um dos princípios da execução consagrados pelo Novo Código de Processo Civil é o da patrimonialidade. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre os fundamentos da execução, pode-se afirmar que, segundo o princípio da patrimonialidade: A) em nenhuma hipótese a execução incidirá sobre a pessoa do executado, somente contra seus bens patrimoniais. B) na execução, as questões de mérito ficam em segundo plano, porque seu único objetivo é satisfazer o direito do exequente. C) a execução ocorre, segundo a legislação processual, com a existência de um título executivo judicial ou extrajudicial. D) o executado pode escolher entre os itens existente em seu patrimônio aquele menos oneroso para cumprir a obrigação. E) em qualquer momento do processo de execução é direito do exequente realizar medida para desistir do processo
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O Novo Código de Processo Civil (lei n. 13.105, de 16 de maço de 2015), além de admitir o processo sincrético para agilizar os procedimentos em busca de maior eficiência, ainda dispõe sobre as incumbências do exequente durante o procedimento de execução. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre procedimentos executivos, são espécies de execução previstas no CPC: A) execução para entrega de coisa, execução de busca e apreensão, execução de penhora, execução de alienação fiduciária e execução de alimentos. B) execução para entrega de coisa, execução das obrigações de fazer ou não fazer, execução por quantia certa, execução contra a Fazenda Pública e execução de alimentos. C) execução contra a Fazenda Pública, execução por título judicial, execução por título extrajudicial, execução de penhora e execução de alienação fiduciária. D) execução para entrega de coisa, execução das obrigações de fazer ou não fazer, execução por quantia certa, execução por título certo, execução de busca e apreensão. E) execução das obrigações de fazer ou não fazer, execução por quantia certa, execução contra a Fazenda Pública, execução por título judicial e execução por título extrajudicial.
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