@kayo9481767816

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“O caso aqui é voltar a 2013 para compreender o ambiente e o vocabulário político de formação daquele arsenal crítico, constituído por disputas e apropriações políticas sobre os sentidos de democracia e democracia representativa” (SILVA, 2018, p.87). Referência SILVA, Daniel Pinha. Junho de 2013: crítica e abertura da crise da democracia representativa brasileira. Revista Maracanan, n. 18, p. 83-110, 2018. Sobre a democracia representativa, pode-se afirmar que: O exercício do voto é a sua dimensão principal. Para Rousseau, representação democrática é sinônimo de representação da vontade. Seu marco histórico inicial são as revoluções do século XIX. Não existe nos países autoritários. Trata-se de uma invenção do século XX.
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"O relato de Habermas (1991) da ascensão e do declínio da esfera pública, entendida como a rede de espaços diretos e mediados onde a deliberação popular ocorre, atribui um lugar central à mudança na representação e no desempenho do poder político" (MURDOCK, 2018, p. 14). MURDOCK, Graham. Refeudalização revisitada: a destruição da democracia deliberativa. MATRIZes, v. 12, n. 2, p. 13-31, 2018. Sobre a chamada "democracia deliberativa", pode-se dizer que se trata: De um norte para a vida cívica. De um regime político contemporâneo. De um modelo de democracia representativa. De um arranjo institucional republicano. De um acordo nas relações entre partidos políticos
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Vários dos principais temas que percorrem as páginas de "A democracia na América" encontram-se, de alguma forma, no estudo histórico de Guizot: as conexões entre aristocracia e o governo local, a democratização e a centralização, a dissolução das hierarquias sociais do Antigo Regime, etc." (CASSIMIRO, 2018, p.4). CASSIMIRO, Paulo Henrique Paschoeto. Alexis de Tocqueville e o liberalismo francês: continuidades e rupturas sobre o conceito de democracia. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 33, n. 96, 2018. A respeito da teoria da democracia proposta por Tocqueville, pode-se afirmar que, de acordo com este teórico, a característica definidora das sociedades democráticas é: A paz. A república. A liberdade. A igualdade. A diversidade cultural.
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“Como a sociedade medieval era dominada pela religião e pelo misticismo, as enfermidades que eram contraídas pelos indivíduos eram interpretadas como “castigo” da divindade pelos pecados humanos. E, para livrar-se de dívidas com Deus, a população comprava indulgências e procurava obedecer aos mandamentos da Igreja para alcançar a salvação” (OLIVEIRA; DANTAS, p. 3). Referência OLIVEIRA, Thalles Alves de; DANTAS, Letícia Aderaldo de Lima. A organização social e o surgimento do Estado na Idade Média. Encontros de Iniciação Científica UNI7, v. 8, n. 1, 2018. O excerto acima contextualiza a vida social durante a Idade Média. Sobre os processos de estatização que ocorreram durante este período da história, pode-se afirmar que: Resultaram do poder absolutista dos reis. Resultaram de movimentos de migração em massa para a zona rural. Resultaram em alta concentração de poder político. Resultaram do enfraquecimento do poder religioso. Resultaram do alto grau de estabilidade política.
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“O conceito de territorialidade é imprescindível para o tratamento de qualquer elemento do direito Internacional. Nenhum conceito pode ter maior interesse no direito tributário internacional do que este, pois serve como fundamento para todos os demais contornos dos regimes jurídicos aplicáveis, e em particular pelos vínculos que mantém com a noção de soberania, em face do poder de tributar dos Estados” (TORRES, 2003 apud MARQUES; MARQUES, 2017, p. 1068). Referência MARQUES, Rui; MARQUES, Paulo. Direito Internacional Fiscal, Soberania e Territorialidade: Uma Perspectiva Luso-Brasileira. RJLB, nº 3, 2017. Sobre as relações entre Estado e território teorizadas ao longo da história da Ciência Política, pode-se afirmar que, segundo a teoria que caracteriza o Estado como pessoa jurídica, o território corresponde à: Representação jurídica. Representação social. Representação espacial. Representação política. Representação corpórea.
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“Com 35 partidos políticos registrados, 30 destes representados na Câmara dos Deputados, o Brasil não é somente um caso patológico de fragmentação partidária, mas também um desafio metodológico para encontrar padrões e regularidades que nos ajudem a traduzir nosso sistema partidário” (BOLOGNESI; BABIRESKI; MACIEL, 2019, p.87). Referência BOLOGNESI, Bruno; BABIRESKI, Flávia Roberta; MACIEL, Ana Paula. Conhecendo o vazio: congruência ideológica e partidos políticos no Brasil. Política & Sociedade, v. 18, n. 42, p. 86-116, 2019. O fragmento acima menciona algumas características do sistema político-partidário brasileiro. Quanto às características principais dos partidos políticos, pode-se afirmar que se trata de: Uma organização política voltada para debater assuntos públicos. Um grupo de indivíduos com ideias e valores políticos distintos entre si. Uma organização política destinada a defender os interesses de todos os cidadãos. Uma associação com fins lucrativos voltada para a interferência na vida econômica. Uma entidade política cujo objetivo principal é alcançar o poder estatal.
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“Um conjunto de partidos não necessariamente forma um sistema, se não se estabelecem certos padrões de inter-relacionamento entre os partidos. Assim, em um sistema partidário “razoavelmente estabilizado”, deveríamos esperar certa regularidade no relacionamento entre os partidos, incluindo os padrões de competição eleitoral (correlações de força, tipos de coligação) e de formação de governo (coalizões)” (CARREIRÃO, 2014, p. 260). Referência CARREIRÃO, Yan de Souza. O sistema partidário brasileiro: um debate com a literatura recente. Revista Brasileira de Ciência Política, n. 14, p. 255-295, 2014. O texto acima fala sobre as relações existentes entre partidos políticos e sistemas partidários. Trata-se daquele que é considerado pelos cientistas políticos como o sistema partidário que melhor instiga a participação de todos os cidadãos nos processos políticos de uma sociedade. Estamos falando do: Unipartidarismo. Multipartidarismo. Republicanismo. Fascismo. Bipartidarismo.
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Os povos indígenas gostariam de compartilhar com o mundo, a partir da universidade, seus saberes, seus valores comunitários, suas cosmologias, suas visões de mundo e seus modos de ser, de viver e de estar no mundo, onde o bem-viver coletivo é a prioridade. Os direitos indígenas no Brasil são coletivos, por isso o direito coletivo à terra” (LUCIANO, 2017, p. 23-24). Referência LUCIANO, Gersem José dos Santos et al. Educação intercultural: direitos, desafios e propostas de descolonização e de transformação social no Brasil. Cadernos CIMEAC, v. 7, n. 1, p. 12-31, 2017. O texto acima faz uma consideração sobre os direitos coletivos dos indígenas no Brasil. A respeito desta espécie de direito, pode-se afirmar que: Referem-se às condições indispensáveis para garantir o bem-estar material. São direitos que transcendem os indivíduos. São garantias concedidas a todos os cidadãos. Seu propósito é assegurar a dignidade humana. Eles podem ser reivindicados de maneira direta pelos cidadãos
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"A pessoa, à luz do sistema constitucional, requer proteção integrada, que supere a dicotomia direito público e direito privado e atenda à cláusula geral fixada pelo texto maior, de promoção da dignidade humana" (HOLANDA, 2017, p.56). Referência HOLANDA, Danielle Spencer. A repercussão da constitucionalização sobre os direitos da personalidade: em busca da dignidade da pessoa humana. Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca, v. 12, n. 2, p. 37-64, 2017. O fragmento acima menciona que a dignidade da pessoa humana é um valor político inscrito na atual Constituição da República Federativa do Brasil. Assinale a alternativa que caracteriza o objetivo fundamental deste princípio orientador da vida política: Regular as relações entre os entes federativos. Deslegitimar o martírio humano. Fomentar a paz entre as nações. Estabelecer critérios para a implementação de políticas públicas. Assegurar o desenvolvimento econômico.
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O surgimento da direita radical é uma das mais notáveis características de nosso momento histórico. Em 2018, oito países da União Europeia (Áustria, Bélgica, Dinamarca, Finlândia, Itália, Polônia, Hungria e Eslováquia) são governados por partidos da extrema direita, nacionalistas e xenófobos” (TRAVERSO, 2019, p. 12). Referência TRAVERSO, Enzo. Do fascismo ao pós-fascismo. Revista de Estudos e Pesquisas sobre as Américas, v. 13, n. 2, p. 12-44, 2019. No excerto acima, o autor faz referência a partidos políticos tipicamente fascistas que recentemente venceram eleições nacionais na Europa. Sobre o traço característico comum a esses partidos, pode-se dizer que eles: Acreditam que o partidarismo deve ser totalmente independente do Estado. Veem o partidarismo como um movimento político que deve ser plural. Consideram o pluralismo partidário essencial à promoção da democracia. Esperam que o partidarismo e o estadismo sejam uma coisa só. Creem que o partidarismo é um movimento político provisório e fadado à extinção.
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“O sistema proporcional tende a refletir sobre os diversos pensamentos e tendências no meio social, considerando-se que visa distribuir entre as múltiplas entidades políticas as vagas existentes nas Casas Legislativas [...] Assim, como são inclusos vários nomes em uma lista coletiva de candidatos, as mulheres tendem a ter mais representatividade nesse modelo, porque o partido tem um incentivo eleitoral para incluir diversas configurações sociais e a do grupo feminino, dada a expressividade de eleitoras” (COSTA; ARAÚJO, 2019, p. 73). Referência COSTA, Fabricio Veiga; ARAÚJO, Dalvaney Aparecida de. Representatividade feminina na política: a eficácia do sistema de cotas e a reforma política. Revista Thesis Juris, v. 8, n. 1, p. 67-97, 2019. O fragmento acima menciona a questão da representatividade político-partidária do nosso país. A respeito da dificuldade estrutural de ampliação da representação política no Brasil, no âmbito do acesso dos cidadãos aos partidos políticos, pode-se dizer que isso se deve: Ao desinteresse político dos cidadãos brasileiros. Ao caráter estatutário muitas vezes antidemocrático dos partidos políticos. À discriminação dos partidos políticos relativamente às mulheres, aos negros, aos gays, aos índios e demais minorias. À complexidade das leis eleitorais em nosso país. À falta de garantias de exercício de direitos políticos na Constituição da República Federativa do Brasil.
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Mauro Cappelletti(1988), processualista italiano, teve destaque neste processo e identificou a existência de três conjuntos de reforma empreendidos sequencialmente no Ocidente com o objetivo de ampliar e qualificar o acesso à justiça – os quais ficaram usualmente conhecidos como as ondas do movimento de acesso à justiça. É incorreto afirmar, nesse contexto: A ampliação da aplicação dos chamados meios alternativos de resolução de conflitos, como a justiça restaurativa, a mediação, a conciliação e a arbitragem estaria fora das três ondas de acesso à justiça A primeira onda de aprimoramento do acesso à justiça teria sido representada pelas políticas de investimento público em assistência judiciária gratuita ao público necessitado, visando minimizar as barreiras de caráter econômico no sistema A segunda onda buscou enfrentar a questão da representação dos interesses difusos e coletivos, atribuindo legitimidade ativa para coletividades, grupos representativos e atores governamentais (no Brasil, especialmente o Ministério Público e em seguida a Defensoria Pública) para ingressar em juízo em defesa dos direitos de uma multiplicidade de sujeitos Essas ondas estão inseridas num contexto no qual intensificaram-se movimentos por reformas com o objetivo de enfrentar e mitigar as diversas barreiras e desigualdades de acesso à justiça. A terceira onda do movimento estaria associada a um complexo de reformas visando modificar as formas de resolução de conflitos, tendo, como alguns de seus objetivos, a agilização, simplificação e a busca de soluções mais mediadas entre as partes
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A respeito do perfil econômico e social do Judiciário brasileiro, qual das alternativas abaixo está correta? Percebe-se na articulação dos agentes do sistema de justiça brasileiro uma baixa propensão corporativista, o que pode ser comprovado, por exemplo, pela baixa resistência da categoria ao fim do auxílio-moradia adotado recentemente O Poder Judiciário possui elevado nível de autonomia e independência, mas compreende-se como salutar a existência de órgãos de controle internos e externos de sua atividade, sendo um exemplo o Conselho Nacional de Justiça Mudanças legislativas que aumentam as possibilidades de atuação e provimento jurisdicional dos magistrados costumam ser rápida e pacificamente adotadas, como no caso da Lei das Cautelares A busca do ideal de independência do Judiciário e observância estrita à lei implica em um afastamento necessário dos movimentos sociais em quaisquer hipóteses Disparidades raciais e de gênero foram praticamente resolvidas nas últimas décadas no Judiciário, verificando-se hoje número semelhante de homens e mulheres e brancos e negros juízes ou desembargadores
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Leia o trecho a seguir: “Seu pensamento econômico é ainda bastante atual, pois muitos de seus conceitos podem ser vistos na contemporânea política econômica brasileira, sendo que o mérito deste é o de aliar pensamento econômico e história, não deixando de lado a conotação social e até mesmo a profunda análise humanitária que este consegue conciliar ante uma área do conhecimento notoriamente conhecida pelo seu excesso de pragmatismo.” Fonte: INFOESCOLA. Celso Furtado. Disponível em: . Acesso em: 02 set. 2020. O trecho acima trata da importância de Celso Furtado no pensamento econômico brasileiro. A partir dessas informações e do conteúdo estudado sobre economia política brasileira, podemos afirmar que o pensamento econômico no período entre os anos 1950 e 1960 estava pautado em uma discussão política, que se caracterizou pela: adoção do pragmatismo econômico e da ociosidade industrial. discussão ideológica e a introdução do feudalismo. criação de novos setores sociais e pelo declive do modelo agroexportador. restrição ao desenvolvimentismo e adoção do empirismo. capacidade de intervenção da iniciativa privada e pelo monetarismo.
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“Um ponto essencial nas Ciências Econômicas é a mensuração da dimensão da economia. Essa mensuração é importante para comparar diferentes economias em um dado momento do tempo e para avaliar a evolução de uma mesma economia ao longo do tempo. Uma maneira comum de mensuração da atividade econômica é considerar o que ela produz de bens e serviços. ” Fonte: BACHA, C. J. C. Macroeconomia Aplicada à Análise da Economia Brasileira. São Paulo. Editora USP. 2004, p. 23. A partir dessas informações e do conteúdo estudado sobre as atualidades sobre a Economia Política Brasileira, é possível afirmar que atividade econômica sofreu forte retração no Brasil, dentre outros aspectos, por conta: da elevação do desemprego. da equidade da distribuição de renda. da expansão dos fatores produtivos. da ampliação dos programas sociais. do controle dos indicadores econômicos.
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"A ONU não é uma superestrutura definitiva que paira sobre o globo – é, na melhor das alternativas, um grupo de pequenas estruturas que tenta manter o mundo no lugar, ou impedir que ele vá ao abismo. Aliás, como a União Soviética, o sistema internacional hoje está desmoronando não apenas fisicamente, mas em principalmente no que diz respeito ao seu sistema organizacional" (CADORE; NISTLER, 2020, p. 39577). Referência CADORE, Caroline Bresolin Maia; NISTLER, Regiane. Direitos humanos no ordenamento jurídico: o fracasso do sistema internacional e a ascensão de novos atores. Brazilian Journal of Development, v. 6, n. 6, p. 39568-39583, 2020. O artigo do fragmento acima afirma que, até os dias de hoje, o sistema internacional de direitos fracassou no mundo devido ao problema da dificuldade da transnacionalizacão da cidadania. Pode-se dizer que este problema se deve, sobretudo, a (o): Má formulação da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Eurocentrismo de seus pressupostos. Autoritarismo da ONU. Falta de combatividade dos cidadãos de todo o mundo. Desinteresse dos países desenvolvidos.
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"A construção de novas narrativas em matéria de direitos humanos e política externa por Brasil e África do Sul é fruto dos processos de democratização, e objetiva a renovação das credenciais diplomática na ordem internacional após regimes de exceção em ambos os países, mas se insere igualmente na busca por maior protagonismo internacional" (BRAGA; MILANI, 2019, p. 7-8). Referência BRAGA, Pablo de Rezende Saturnino; MILANI, Carlos RS. Direitos humanos e política externa no Brasil e na África do Sul: o mito da democracia racial, o apartheid e as narrativas da redemocratização. Revista Brasileira de Ciência Política, n. 29, p. 7-44, 2019. O excerto acima apresenta considerações sobre o debate público no Brasil e na África do Sul sobre direitos humanos. Sobre os chamados "direitos humanos", pode-se dizer que são: Fruto de concessões de organismos multilaterais. Reivindicações legítimas que adquirimos quando nascemos. Garantias de vida que recebemos devido a nossa cidadania. Benefícios coletivos com concedidos por governos nacionais. Dispositivos normativos presentes na Constituição de todos os países.
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Leia o trecho a seguir: “Na intervenção estatal direta, a participação do Estado na economia ocorre na modalidade de empresário, através de suas empresas. Aqui, o Poder Público participa diretamente da atividade econômica, comprometendo-se com a atividade produtiva.” Fonte: ALMEIDA, R. M. A Constituição de 1988 e a intervenção estatal no domínio econômico. Revista de Informação Legislativa, Brasília. v. [s.I.], n. 135, p. 77-82, jul./set. 1997. Disponível em: . Acesso em: 5 ago. 2020. A partir das informações apresentadas no fragmento acima e do conteúdo estudado a respeito de mercados, a política que assegura valores direcionados aos produtores é denominada: interferência estatal no equilíbrio de mercado. interferência estatal no markup. interferência estatal nos investimentos industriais. interferência estatal no setor terciário. interferência estatal nos preços agrícolas.
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