São seus direitos básicos: Direito à Vida, Saúde e Segurança: Esse direito assegura que os produtos e serviços colocados no mercado não podem acarretar riscos à saúde ou segurança dos consumidores, assim assinale a alternativa correta:
Escolha uma opção:
a. os direitos previstos em tratados ou convenções internacionais de que o Brasil seja signatário.
b. a responsabilização solidária para reparação dos danos previstos nas normas de consumo apenas nos casos de práticas abusivas de consumo.
c. os direitos que derivem dos princípios gerais do direito, analogia e costumes, mas não os que derivem por equidade.
d. a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais, mas não a sua revisão em razão de fatos supervenientes.
e. a inversão do ônus da prova de forma automática.
Escolha uma opção:
a. os direitos previstos em tratados ou convenções internacionais de que o Brasil seja signatário.
b. a responsabilização solidária para reparação dos danos previstos nas normas de consumo apenas nos casos de práticas abusivas de consumo.
c. os direitos que derivem dos princípios gerais do direito, analogia e costumes, mas não os que derivem por equidade.
d. a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais, mas não a sua revisão em razão de fatos supervenientes.
e. a inversão do ônus da prova de forma automática.
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A alternativa correta é a letra a.
Os direitos básicos do consumidor são aqueles previstos no artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, e o direito à vida, saúde e segurança é um desses direitos. Esse direito assegura que os produtos e serviços colocados no mercado não podem acarretar riscos à saúde ou segurança dos consumidores.
As demais alternativas não estão relacionadas ao direito à vida, saúde e segurança, e algumas delas estão equivocadas sobre outros aspectos do Código de Defesa do Consumidor. Por exemplo, a responsabilização solidária para reparação dos danos previstos nas normas de consumo é prevista no artigo 18 do Código, e não apenas nos casos de práticas abusivas de consumo, como sugere a alternativa b. A alternativa c menciona outros tipos de direitos que não estão relacionados aos direitos básicos do consumidor. A alternativa d também não está correta, pois o Código de Defesa do Consumidor prevê a possibilidade de revisão das cláusulas contratuais em razão de fatos supervenientes, e não apenas a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais. Por fim, a alternativa e menciona a inversão do ônus da prova, que é uma das medidas previstas no Código de Defesa do Consumidor para proteger os direitos dos consumidores, mas não está diretamente relacionada ao direito à vida, saúde e segurança.