Segundo a própria Receita Federal do Brasil (RFB) informa por meio de sua página na internet, o projeto SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) "consiste na modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo assim a validade jurídica dos mesmos apenas na sua forma digital".

Sobre as ramificações do projeto SPED, analises analise as asserções abaixo:

I. Tanto as apurações de PIS e COFINS cumulativas quanto as não cumulativas devem ser informadas ao fisco por meio da entrega da EFD-Contribuições (Escrituração Fiscal Digital) .

Porque

II. A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é facultativa para pessoas jurídicas ativas tributadas com base no Lucro Real, Presumido ou Arbitrado.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
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