June 2023 2 88 Report
Segundo a própria Receita Federal do Brasil (RFB) informa por meio de sua página na internet, o projeto SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) "consiste na modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo assim a validade jurídica dos mesmos apenas na sua forma digital".

Sobre as ramificações do projeto SPED, analises analise as asserções abaixo:

I. Tanto as apurações de PIS e COFINS cumulativas quanto as não cumulativas devem ser informadas ao fisco por meio da entrega da EFD-Contribuições (Escrituração Fiscal Digital) .

Porque

II. A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é facultativa para pessoas jurídicas ativas tributadas com base no Lucro Real, Presumido ou Arbitrado.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
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De acordo com Bosio e Giollo (2005, p. 8), “a qualidade informativa dos demonstrativos contábeis depende fundamentalmente da correta contabilização de todos os fatos que alteram quantitativa e/ou qualitativamente o patrimônio das entidades”. Isso significa que não basta apenas aplicar o método das partidas dobradas, o famoso débito x crédito, é necessário que o lançamento represente corretamente as alterações que o fato provocou no patrimônio da empresa Para orientar os registros contábeis de entidades sem finalidade lucrativa deve-se observar a ITG 2002 (R1), a qual determina que o trabalho voluntário deve ser reconhecido pelo valor justo da prestação do serviço como se tivesse ocorrido o desembolso financeiro. Isso significa que: Alternativas Alternativa 1: deve-se lançar um débito na conta Caixa e equivalentes de caixa referente ao valor justo do trabalho voluntário mesmo que a contribuição não tenha sido em dinheiro. Alternativa 2: deve-se lançar um débito na conta de Despesa com trabalho voluntário referente ao valor justo do trabalho voluntário mesmo não havendo a saída de dinheiro. Alternativa 3: deve-se lançar um crédito na conta de Despesa com trabalho voluntário referente ao valor justo do trabalho voluntário já que não houve a saída de dinheiro. Alternativa 4: deve-se lançar um crédito na conta Caixa e equivalentes de caixa referente ao valor justo do trabalho voluntário mesmo não havendo a saída de dinheiro. Alternativa 5: deve-se lançar um débito na conta Salários a pagar referente ao valor justo do trabalho voluntário já que este valor não será pago.
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Uma sociedade empresária tem um veículo que é utilizado para o deslocamento de seus funcionários. A veículo foi comprado em 01/01/X1 por R$200.000,00 e tinha vida útil avaliada em 10 anos. A sociedade empresária não estimava valor residual e deprecia os seus ativos imobilizados de acordo com o método da linha reta. Em 31/12/X4, a sociedade empresária estimou que o valor justo líquido de despesas de venda do veículo é de R$135.000,00. Já o valor em uso é de R$100.000,00. Considerando a situação hipotética, avalie as asserções abaixo: ​ I. Em 31/12/x4, a empresa deve realizar o reconhecimento de uma despesa relacionada à perda por recuperabilidade do veículo no valor de R$15.000,00 PORQUE II. O valor contábil do bem é de R$120.000,00 e o valor recuperável é de R$135.000,00. A respeito dessas afirmações, assinale a alternativa correta: Alternativas Alternativa 1: As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da primeira. Alternativa 2: As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da primeira. Alternativa 3: A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. Alternativa 4: A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. Alternativa 5: As asserções I e II são proposições falsas.
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O valor devido mensalmente pela ME (Microempresa) ou EPP (Empresa de Pequeno Porte) optante pelo Simples Nacional será determinado mediante aplicação das alíquotas efetivas, calculadas a partir das alíquotas nominais constantes das tabelas dos Anexos I a V da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, sobre a base de cálculo. Com base na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e na apuração do mês 06/2022 do caso prático da empresa Costa e Silva Ltda - ME, disponibilizado no material da disciplina, analise as afirmativas a seguir: I. A alíquota efetiva a ser aplicada sobre a base de cálculo dos serviços da atividade primária é de aproximadamente 8,54%. II. A alíquota efetiva a ser aplicada sobre a base de cálculo dos serviços das atividades primária e secundária é de aproximadamente 8,54%. III. A alíquota efetiva a ser aplicada sobre a base de cálculo dos serviços da atividade secundária é de aproximadamente 18,00%. IV. A alíquota efetiva a ser aplicada sobre a base de cálculo dos serviços das atividades primária e secundária é de aproximadamente 18,00%. ​É correto o que se afirma em: Alternativas Alternativa 1: I, apenas. Alternativa 2: II, apenas. Alternativa 3: III, apenas. Alternativa 4: I e III, apenas. Alternativa 5: II e IV, apenas.
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Para o cálculo do valor devido pela empresa a título de Simples Nacional, é preciso segregar as receitas, pois dependendo do tipo de serviço prestado, por exemplo, haverá uma tabela a ser aplicada. A segregação das receitas e o consequente enquadramento em cada tabela é fundamental para que se chegue no valor correto do tributo a pagar. Com base na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e na apuração do mês 12/2022 do caso prático da empresa Costa e Silva Ltda - ME, disponibilizado no material da disciplina, analise as afirmativas a seguir: I. Com base na RBT12, podemos afirmar que a empresa se enquadra na 3ª faixa de faturamento no período de apuração em questão. II. A RBT12 a ser considerada na apuração do mês 12/2022 é de aproximadamente R$683.137,88. III. Os serviços da atividade primária da empresa são tributados pelo Anexo III, sujeitos ao fator r. IV. O fator r do período em questão é de aproximadamente 33%. Dessa forma, os serviços da atividade secundária da empresa são tributados pelo Anexo III. É correto o que se afirma em: Alternativas Alternativa 1: I, apenas. Alternativa 2: II, apenas. Alternativa 3: I e III, apenas. Alternativa 4: I e IV, apenas. Alternativa 5: I, II e IV, apenas.
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Para cálculo do valor devido pela empresa a título de Simples Nacional, é preciso segregar as receitas, pois dependendo do tipo de serviço prestado, por exemplo, haverá uma tabela a ser aplicada. A segregação das receitas e o consequente enquadramento em cada tabela é fundamental para que se chegue no valor correto do tributo a pagar. Com base na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e na apuração do mês 06/2023 do caso prático da empresa Costa e Silva Ltda - ME, disponibilizado no material da disciplina, analise as afirmativas a seguir: I. O valor devido a título do Simples Nacional pela receita dos serviços prestados da atividade primária da empresa é de aproximadamente R$ 6.600,72. II. O valor devido a título do Simples Nacional pela receita dos serviços prestados da atividade secundária da empresa é de aproximadamente R$ 4.989,76. III. A alíquota efetiva a ser aplicada sobre as receitas provenientes da atividade primária é de aproximadamente 11,79%. IV. As alíquotas efetivas a serem aplicadas sobre as receitas provenientes da atividade primária e secundária são de aproximadamente 11,79% e 18,48%, respectivamente. É correto o que se afirma em: Alternativas Alternativa 1: I e III, apenas. Alternativa 2: II e IV, apenas. Alternativa 3: I, II e III, apenas. Alternativa 4: I, II e IV, apenas. Alternativa 5: I, II, III e IV.
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O valor devido mensalmente pela ME (Microempresa) ou EPP (Empresa de Pequeno Porte) optante pelo Simples Nacional será determinado mediante aplicação das alíquotas efetivas, calculadas a partir das alíquotas nominais constantes das tabelas dos Anexos I a V da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, sobre a base de cálculo. Com base na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e na apuração do mês 01/2023 do caso prático da empresa Costa e Silva Ltda - ME, disponibilizado no material da disciplina, analise as afirmativas a seguir: I. A alíquota efetiva a ser aplicada sobre a base de cálculo dos serviços da atividade primária foi de aproximadamente 11,15%. II. A alíquota efetiva a ser aplicada sobre a base de cálculo dos serviços da atividade secundária foi de aproximadamente 18,17%. III. O valor total a ser pago pela empresa via DAS, referente ao período de apuração 01/2023, é de aproximadamente R$ 9.524,86. IV. O valor total a ser pago pela empresa via DAS, referente ao período de apuração 01/2023, é de aproximadamente R$ 11.863,86. É correto o que se afirma em: Alternativas Alternativa 1: I, apenas. Alternativa 2: II, apenas. Alternativa 3: III, apenas. Alternativa 4: I e III, apenas. Alternativa 5: II e IV, apenas.
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O valor devido mensalmente pela ME (Microempresa) ou EPP (Empresa de Pequeno Porte) optante pelo Simples Nacional será determinado mediante aplicação das alíquotas efetivas, calculadas a partir das alíquotas nominais constantes das tabelas dos Anexos I a V da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, sobre a base de cálculo. Com base na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e na apuração do mês 07/2023 do caso prático da empresa Costa e Silva Ltda - ME, disponibilizado no material da disciplina, analise as afirmativas a seguir: I. A alíquota efetiva a ser aplicada sobre a base de cálculo dos serviços da atividade primária é de aproximadamente 12,04%. II. A alíquota efetiva a ser aplicada sobre a base de cálculo dos serviços da atividade secundária é de aproximadamente 12,04%. III. O valor total a ser pago pela empresa via DAS, referente ao período de apuração 07/2023, é de aproximadamente R$ 9.380,83. IV. O valor total a ser pago pela empresa via DAS, referente ao período de apuração 07/2023, é de aproximadamente R$ 11.007,43. É correto o que se afirma em: Alternativas Alternativa 1: I, apenas. Alternativa 2: II, apenas. Alternativa 3: I e IV, apenas. Alternativa 4: II e IV, apenas. Alternativa 5: I, II e III, apenas.
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Desde sua origem, a contabilidade tem, no controle do patrimônio, o seu objeto e o seu objetivo. O patrimônio é reconhecido como o objeto da contabilidade. GARCIA, R. Tópicos Contemporâneos em Contabilidade. Maringá-PR: Unicesumar, 2019. A respeito do assunto, analise as afirmativas: I. O controle patrimonial se restringe aos lançamentos contábeis com todos os seus elementos: data, conta devedora, conta credora, histórico e valor. II. O controle do patrimônio, em sentido amplo, refere-se ao ato de controlar os bens, os direitos, as obrigações, as receitas, despesas e custos das entidades. III. O controle patrimonial permite tanto qualidade informacional quanto segurança no processo de gestão. É correto o que se afirma em: Alternativas Alternativa 1: I, apenas. Alternativa 2: I e II, apenas. Alternativa 3: I e III, apenas. Alternativa 4: II e III, apenas. Alternativa 5: I, II e III.
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De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 00 (R2) - Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro, se as informações financeiras devem ser úteis, elas devem ser relevantes e representar fidedignamente aquilo que pretendem representar. Nem a representação fidedigna de fenômeno irrelevante nem a representação não fidedigna de fenômeno relevante auxiliam os usuários a tomar boas decisões. REGIS, G. Tópicos Contemporâneos em Contabilidade. Maringá-Pr.: Unicesumar, 2019. Considerando o conhecimento acerca das características qualitativas fundamentais, analise as alternativas a seguir: I. Informações relevantes são capazes de fazer diferença nas decisões tomadas pelos usuários, interferindo negativamente no processo de escolha das alternativas disponíveis. II. A característica de materialidade da informação está relacionada aos aspectos de relevância e natureza, devendo, também, estar relacionada às condições específicas da entidade e dos elementos patrimoniais. III. Para ter representação fidedigna, a informação precisa ser completa, neutra e livre de erros. Isso garante que a informação não apenas represente o fenômeno, mas represente-o fiel e confiavelmente. É correto o que se afirma em: Alternativas Alternativa 1: I, apenas. Alternativa 2: I e II, apenas. Alternativa 3: I e III, apenas. Alternativa 4: II e III, apenas. Alternativa 5: I, II e III.
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O objetivo das demonstrações contábeis de pequenas e médias empresas é oferecer informação sobre a posição financeira (balanço patrimonial), o desempenho (resultado e resultado abrangente) e fluxos de caixa da entidade, que é útil para a tomada de decisão por vasta gama de usuários que não está em posição de exigir relatórios feitos sob medida para atender suas necessidades particulares de informação. Normas Brasileiras de Contabilidade Tratamento Geral 1000 (NBC TG R1) – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas. Disponível em: . Acesso em: 30 ago. 2023. A respeito do assunto, analise as afirmativas a seguir: I. As pequenas e as médias empresas (PMEs) são obrigadas a publicar suas demonstrações financeiras. II. As pequenas e as médias empresas (PMEs) estão sujeitas as mesmas normas aplicáveis às demais empresas. III. As pequenas e as médias empresas (PMEs) elaboraram demonstrações direcionadas para atender às demandas de seus proprietários e não ao usuário externo. Está correto o que se afirma em: Alternativas Alternativa 1: I, apenas. Alternativa 2: II, apenas. Alternativa 3: III, apenas Alternativa 4: I e III, apenas. Alternativa 5: I, II e III.
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