Segundo Cury (2000, p. 13), "o termo ‘legislação’ é a junção de dois termos: legis + lação", ambos provenientes do latim, e "quer dizer algo que foi ‘dito’, que foi ‘escrito sob a forma de lei e que está sendo apresentado ou que está se dando a conhecer ao povo, inclusive para ser lido e inscrito em nosso convívio social".

CURY, C. R. J. Legislação educacional brasileira. Rio de Janeiro: DP&A, 2000.

Leia as afirmações relacionadas às legislações apresentadas, escreva (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas e assinale a alternativa correta:

( V ) O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), considera a criança como um sujeito de direitos, entre os quais o direito à educação.

( V ) A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, regulamenta a educação nacional e reconhece a educação infantil como a primeira etapa da educação básica.

( F ) Segundo a LDB (BRASIL, 1996), a educação infantil, é constituída por pré-escolas, que realizam o atendimento à crianças de 0 a 3 anos de idade e as creches atendem crianças de 0 a 5 anos de idade.

A sequência correta é:
Alternativas:
a)V, V, V.
b)V, V, F. Alternativa assinalada
c)V, F, V.
d)F, F, F.
e)F, V, F.

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