Um casal acionou a Justiça de Goiás para requerer o divórcio e foi prontamente atendido pela 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Ipameri. O acordo foi homologado em menos de duas horas. A decisão incluiu ainda que a mulher voltará a usar o nome de solteira, sem o sobrenome do ex-marido.
Considerando os preceitos constitucionais sobre a família, examine as alternativas e assinale a opção correta.
Alternativas
Alternativa 1:
O casamento religioso não tem efeito civil, nos termos da lei.
Alternativa 2:
A união estável entre homem e a mulher não é reconhecida como entidade familiar.
Alternativa 3:
A dissolução do casamento civil pelo divórcio, só é possível, após prévia separação judicial.
Alternativa 4:
Os direitos e deveres referentes ao casamento são exercidos prioritariamente pelo homem.
Alternativa 5:
O casamento poderá ser dissolvido pelo divórcio, não sendo mais necessário a separação judicial.
Considerando os preceitos constitucionais sobre a família, examine as alternativas e assinale a opção correta.
Alternativas
Alternativa 1:
O casamento religioso não tem efeito civil, nos termos da lei.
Alternativa 2:
A união estável entre homem e a mulher não é reconhecida como entidade familiar.
Alternativa 3:
A dissolução do casamento civil pelo divórcio, só é possível, após prévia separação judicial.
Alternativa 4:
Os direitos e deveres referentes ao casamento são exercidos prioritariamente pelo homem.
Alternativa 5:
O casamento poderá ser dissolvido pelo divórcio, não sendo mais necessário a separação judicial.
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A respeito do Casamento, a resposta correta é a alternativa 5. Isso ocorre porque atualmente no Brasil, de acordo com a Emenda Constitucional nº 66/2010, o divórcio pode ser realizado diretamente, sem a necessidade de prévia separação judicial.
Dissolução do Casamento
O divórcio é a forma legal de dissolução do vínculo matrimonial, permitindo que o casal se separe definitivamente. Antes da alteração do Código Civil, era necessário passar por uma fase de separação judicial prévia, com prazos e requisitos específicos, antes de ser possível solicitar o divórcio. No entanto, a partir de 2010, o divórcio direto foi instituído, eliminando a necessidade da separação judicial, tornando o processo mais rápido e acessível.
Já as demais alternativas estão incorretas:
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