Cade condena cartel no mercado de componente para monitores e notebooks de LCD. Processo Administrativo. Conduta anticompetitiva fez com que o consumidor brasileiro pagasse mais caro por esses produtos por Assessoria de Comunicação Social Publicado: 27/02/2019 17h20. Na sessão de julgamento desta quarta-feira (27/02), o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou duas empresas e 17 pessoas físicas por formação de cartel no mercado internacional, com efeitos no Brasil, de componente de monitores e notebooks de LCD. As multas aplicadas somam R$ 27,3 milhões.De acordo com o conselheiro relator do caso, Mauricio Oscar Bandeira Maia, o conluio operou entre 2001 e 2006. Neste período, o Brasil não produzia o produto cartelizado, chamado de transistor de película fina para painéis de cristal líquido (do inglês, thin film transistor liquid crystal display – TFT-LCD). No caso, o país dependia inteiramente de importações. Desse modo, o cartel afetou a concorrência e causou prejuízos tanto às empresas nacionais que adquiriram o produto das representadas em escala mundial, quanto aos consumidores brasileiros que compraram monitores e notebooks com esta tecnologia. As provas demonstram que os participantes do cartel lançavam mão de fixação de preço, divisão de mercado, compartilhamento de informações comercialmente sensíveis e restrição da produção, controlando oferta do insumo. A conduta foi viabilizada por contatos via e-mail e encontros periódicos e regulares, normalmente com intervalos mensais, entre representantes das empresas."



Assinale a alternativa correta que contém o princípio de Direito Empresarial que é diretamente relacionado ao texto acima.
Escolha uma:
a. Princípio da livre concorrência. Correto
b. Princípio da livre iniciativa.
c. Princípio da preservação da empresa.
d. Princípio da legalidade.
e. Princípio da isonomia.


RESPOSTA CORRETA LETRA A - Princípio da livre concorrência.
CORRIGIDO PELO AVA.