A saúde compõe um bem jurídico coletivo e de clara ascensão social, sendo, portanto, dever do Estado protegê-la, de modo que há previsão da criminalização das condutas que ponham em perigo ou com potencial nocivo à saúde coletiva. O Código Penal brasileiro, no que diz respeito ao bem jurídico saúde pública, descreve no seu Título VIII (Dos Crimes contra a Incolumidade Pública) as ações que ferem a saúde coletiva, deixando claro que estas se dão quando o perigo ou a lesão atingirem uma ou várias pessoas indeterminadas, ou seja, não há determinação de vítima pelo agente, uma vez que se assim não o fosse, o sujeito responderia pelo crime praticado àquela (s) vitima (s) determinada (s), nessa lógica, para Jesus (1996, p. 311), a saúde pública é "a normalidade física, mental e orgânica de um número indeterminado de pessoas".

A respeito dos crimes contra a saúde pública, previstos no Código Penal, assinale a alternativa INCORRETA.
Escolha uma:

a. comete crime quem fornece substância medicinal em desacordo com receita médica.

b. no crime de epidemia, se da propagação de germes patogênicos resultar morte, aplica-se a pena em dobro.

c. o crime de envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal, de uso comum ou particular, cujo objeto jurídico a ser protegido é a saúde pública, não admite a modalidade culposa. Correto

d. apenas o médico pode ser o autor do crime de omissão de notificação de doença previsto no art. 269 do Código Penal.

e. a infração de medida sanitária preventiva, determinada pelo poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, quando praticada por agente que exerce a profissão de médico, tem a pena aumentada de um terço.

RESPOSTA CORRETA:
LETRA C - O crime de envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal, de uso comum ou particular, cujo objeto jurídico a ser protegido é a saúde pública, não admite a modalidade culposa.

CORRIGIDO PELO AVA