O poder de punir pertence ao Conselho Seccional em que a infração foi praticada. Já o Conselho Federal tem o poder de punir quando a falta for cometida perante esse mesmo órgão, ou quando cometida por membros do Conselho Federal e Presidentes dos Conselhos Seccionais.
Analise o excerto a seguir, completando suas lacunas.
Salvo disposição em contrário, aplicam-se subsidiariamente ao processo disciplinar as regras da legislação processual ____________ comum e, aos demais processos, as regras gerais do procedimento administrativo comum e da legislação processual ____________, nessa ordem. Todos os prazos necessários à manifestação de advogados, estagiários e terceiros, nos processos em geral da OAB, são de ____________, inclusive para interposição de recursos. O poder de punir disciplinarmente os inscritos na OAB compete exclusivamente ao Conselho Seccional em cuja base territorial tenha ocorrido a infração, salvo se a falta for cometida perante o Conselho Federal.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
Escolha uma:
a. penal / civil / quinze dias. Correto
b. civil / penal / dez dias.
c. civil / penal / cinco dias.
d. penal / civil / dez dias.
e. penal / civil / cinco dias.
RESPOSTA CORRETA LETRA A - penal / civil / quinze dias.
CORRIGIDO PELO AVA
Analise o excerto a seguir, completando suas lacunas.
Salvo disposição em contrário, aplicam-se subsidiariamente ao processo disciplinar as regras da legislação processual ____________ comum e, aos demais processos, as regras gerais do procedimento administrativo comum e da legislação processual ____________, nessa ordem. Todos os prazos necessários à manifestação de advogados, estagiários e terceiros, nos processos em geral da OAB, são de ____________, inclusive para interposição de recursos. O poder de punir disciplinarmente os inscritos na OAB compete exclusivamente ao Conselho Seccional em cuja base territorial tenha ocorrido a infração, salvo se a falta for cometida perante o Conselho Federal.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
Escolha uma:
a. penal / civil / quinze dias. Correto
b. civil / penal / dez dias.
c. civil / penal / cinco dias.
d. penal / civil / dez dias.
e. penal / civil / cinco dias.
RESPOSTA CORRETA LETRA A - penal / civil / quinze dias.
CORRIGIDO PELO AVA
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Lista de comentários
Conforme o art. 68 do Estatuto da Advocacia, as normas da legislação processual penal serão aplicadas como complementares ao processo disciplinar, enquanto as regras gerais do procedimento administrativo comum e da legislação processual civil serão aplicadas aos demais processos. O prazo realmente é de quinze dias, em conformidade com o art. 69 do mesmo Estatuto. (Alternativa A)
Processo Disciplinar perante a OAB:
O processo disciplinar dos inscritos na OAB refere-se ao procedimento legal adotado pela Ordem dos Advogados do Brasil para apurar e julgar infrações éticas e disciplinares cometidas por advogados, estagiários e outros profissionais inscritos na OAB.
Essas infrações podem incluir práticas antiéticas, desrespeito ao Código de Ética e Disciplina da OAB, violação das normas e regulamentos da OAB, entre outras. O processo disciplinar tem como objetivo garantir a observância dos padrões éticos e profissionais pelos inscritos na OAB e preservar a credibilidade da advocacia brasileira.
Saiba mais sobre processo disciplinar perante a OAB em: https://brainly.com.br/tarefa/40864540
#SPJ1
Resposta:
penal / civil / quinze dias.
Explicação:
CORRIGIDO PELO AVA