1. O condomínio de edifício segundo a legislação do imposto de renda:
I – É obrigado a se inscrever no CNPJ,
II – Deve efetuar retenção do IRPF sobre folha de pagamento de seus funcionários,
III – Está dispensado da escrituração contábil fiscal,
IV - As receitas de locação de partes comuns são consideradas auferidas pelos condôminos.
a. As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.
b. As afirmativas I e III estão incorretas.
c. As afirmativas I e II estão corretas.
d. As afirmativas I, II e III estão corretas.
e. As afirmativas I, II e IV, estão incorretas.
I – É obrigado a se inscrever no CNPJ,
II – Deve efetuar retenção do IRPF sobre folha de pagamento de seus funcionários,
III – Está dispensado da escrituração contábil fiscal,
IV - As receitas de locação de partes comuns são consideradas auferidas pelos condôminos.
a. As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.
b. As afirmativas I e III estão incorretas.
c. As afirmativas I e II estão corretas.
d. As afirmativas I, II e III estão corretas.
e. As afirmativas I, II e IV, estão incorretas.
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A alternativa correta é a letra c. As afirmativas I e II estão corretas. De acordo com a legislação do imposto de renda, o condomínio de edifício é obrigado a se inscrever no CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). Essa inscrição é necessária para que o condomínio possa cumprir suas obrigações fiscais, como a emissão de notas fiscais e a realização de pagamentos de impostos.
Legislação do Imposto de Renda aplicada ao Condomínio
O condomínio deve efetuar a retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre a folha de pagamento de seus funcionários, de acordo com as alíquotas e condições estabelecidas pela legislação. Essa retenção é uma responsabilidade do condomínio como empregador.
As afirmativas III e IV estão incorretas. O condomínio de edifício não está dispensado da escrituração contábil fiscal, sendo obrigado a manter registros contábeis em conformidade com as normas contábeis e fiscais vigentes. Além disso, as receitas de locação de partes comuns não são consideradas auferidas pelos condôminos, mas sim pelo próprio condomínio, que é responsável por sua contabilização e tributação.
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