Averbação da alteração do nome por casamento ou por desquite, ou, ainda, de outras circunstâncias que, de qualquer modo, tenham influência no registro ou nas pessoas nele interessadas. A alternativa correta é a letra d.

Legislação vigente

O princípio da instância, também conhecido como princípio da disponibilidade, estabelece que o Registro de Imóveis só pode ser alterado ou retificado mediante iniciativa das partes interessadas.

• No entanto, existem algumas exceções a esse princípio, em que é possível realizar alterações no registro sem a necessidade de iniciativa das partes.
• Uma das exceções é a averbação da alteração do nome por casamento ou por desquite, ou, ainda, de outras circunstâncias que tenham influência no registro ou nas pessoas nele interessadas.
• Essa exceção permite que o registro seja atualizado quando ocorrem mudanças nos nomes das pessoas envolvidas no registro, como no caso de casamento, divórcio ou outras situações que afetem a identificação das partes.
• Outras exceções mencionadas nas alternativas, como a averbação por cancelamento da extinção dos ônus e direitos reais, a averbação de nomes de logradouros decretados pelo poder público e a inserção ou alteração de medida perimetral, também são possíveis no Registro de Imóveis, mas não são exemplos de exceções ao princípio da instância.

Portanto, a alternativa correta é a letra d, que menciona a averbação da alteração do nome por casamento, desquite ou outras circunstâncias que influenciem no registro ou nas pessoas interessadas.

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