De acordo com o tema apresentado sobre a responsabilidade tributária, podemos afirmar que a alternativa correta é: c, pois no âmbito da responsabilidade tributária por sucessão imobiliária no ITR, o comprador do imóvel rural não responde pela obrigação tributária e mesmo a penhora pública não não transferir para divida o valor apreendido.

Características da obrigação tributária

Algumas das alternativas apresentadas são explicadas a seguir:

• A afirmativa I está incorreta. No caso de responsabilidade tributária por sucessão imobiliária no Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), o débito não se sub-roga automaticamente na pessoa do comprador. O adquirente do imóvel rural não assume a dívida do ITR do antigo proprietário.

• A afirmativa II está incorreta. A exclusão da responsabilidade do comprador não é condicionada à exigência de Certidão Negativa de Débitos (CND) do imóvel. A CND é um documento utilizado para comprovar a regularidade fiscal do contribuinte, mas não é um requisito para a transferência da responsabilidade tributária no caso de sucessão imobiliária.

• A afirmativa III está incorreta. No caso de arrematação em hasta pública, o débito do ITR não se sub-roga automaticamente no preço da arrematação. O comprador em uma hasta pública não assume a dívida do ITR do antigo proprietário.

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