1. Quanto ao imposto sobre a transmissão "causa mortis" e doações - ITCMD - podemos afirmar:
I – não incide na renúncia pura e simples de herança ou legado;
II – não incide sobre o fruto e rendimento do bem do espólio havidos após o falecimento do autor da herança ou legado;
III - sobre a importância deixada ao testamenteiro, a título de prêmio ou remuneração, até o limite legal.
a. As afirmativas II, III estão incorretas.
b. As afirmativas I, III estão corretas.
c. As afirmativas I, II e III estão corretas.
d. As afirmativas I, II e III estão incorretas.
e. As afirmativas I e II estão incorretas.