1. Segundo entendimento jurisprudencial com relação ao IPTU, é CORRETO afirmar que:
2. a. É constitucional a progressividade do imposto em razão do número de imóveis do contribuinte;
b. não cabe à lei municipal estabelecer o sujeito passivo do IPTU.
c. O contribuinte do IPTU é notificado do lançamento do imposto mediante o envio do carnê ao seu endereço;
d. O promitente-comprador não é contribuinte do IPTU de imóvel transcrito em de autarquia.
e. O imóvel de uma Instituição Assistencial alugado à terceiro, cuja renda é investida em suas finalidades, não está protegido pela imunidade.
2. a. É constitucional a progressividade do imposto em razão do número de imóveis do contribuinte;
b. não cabe à lei municipal estabelecer o sujeito passivo do IPTU.
c. O contribuinte do IPTU é notificado do lançamento do imposto mediante o envio do carnê ao seu endereço;
d. O promitente-comprador não é contribuinte do IPTU de imóvel transcrito em de autarquia.
e. O imóvel de uma Instituição Assistencial alugado à terceiro, cuja renda é investida em suas finalidades, não está protegido pela imunidade.
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Sobre o IPTU a alternativa correta é a letra C. O Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU deve ser enviado para o endereço do contribuinte para que esse seja notificado do lançamento do imposto mediante carnê de pagamento.
Notificação do contribuinte do IPTU
Segundo entendimento jurisprudencial, é dever da administração municipal notificar o contribuinte do IPTU sobre o lançamento do imposto, e essa notificação é geralmente feita por meio do envio do carnê do IPTU para o endereço cadastrado do contribuinte.
Essa notificação é essencial para informar o valor do imposto devido, as datas de vencimento e demais informações relevantes para o pagamento.
Portanto, a correta interpretação é que o contribuinte do IPTU é de fato notificado do lançamento do imposto por meio do envio do carnê ao seu endereço. Essa notificação é um procedimento comum realizado pelas autoridades municipais para informar e cobrar o imposto devido.
Saiba mais sobre impostos e o IPTU em:
https://brainly.com.br/tarefa/20980726
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