Código de Defesa do Consumidor, estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social. Sua origem remonta à Constituição Federal do Brasil/1988, a qual estabeleceu definitivamente a defesa do consumidor como direito e garantia fundamental do cidadão, assim toda pessoa, física ou jurídica, que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final é:
Assinale a alternativa correta.
Escolha uma opção: a. Assistência Técnica. b. Consumidor. c. Concessionário. d. Fornecedor. e. Preposto de fornecedor.
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Resposta: B Consumidor.
Explicação:
De acordo com o art. 2º da Lei nº. 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor -
CDC): “Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou
serviço como destinatário final” (BRASIL, 1990).
Resposta:
B Consumidor.
Explicação: