2. O pagamento é a forma natural que extingue a obrigação do sujeito passivo e, consequentemente, o crédito tributário.
Sobre as regras pertinentes ao pagamento do crédito tributário, previstas entre os artigos 157 e 164 do CTN, assinale a resposta correta.
A. O pagamento de um crédito, ainda que total, não importa em presunção de pagamento de outros créditos referentes ao mesmo ou a outros tributos.
B. Quando o ente responsável não editar uma lei que disponha sobre o local do pagamento, este deve ser efetuado na repartição competente do domicílio do sujeito ativo.
C. Quando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, o vencimento do crédito ocorre cinco dias após a data em que o sujeito passivo foi notificado do lançamento.
D. Em razão da proibição ne bis in idem, a lei veda o acréscimo de juros de moras e outras penalidades sobre o crédito não integralmente pago no vencimento.
E. Quando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, o vencimento do crédito ocorre 15 dias após a data em que se considera o sujeito passivo notificado do lançamento.
E. Quando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, o vencimento do crédito ocorre 15 dias após a data em que se considera o sujeito passivo notificado do lançamento.
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Resposta:
A resposta correta é:
E. Quando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, o vencimento do crédito ocorre 15 dias após a data em que se considera o sujeito passivo notificado do lançamento.