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Na extinção do crédito, tem-se a compensação e a remissão como meios capazes de impedir a cobrança do crédito. A compensação ocorre quando há o encontro de contas entre os sujeitos passivo e ativo, acarretando a extinção dos créditos entre si, até onde se compensarem. A remissão, por sua vez, representa o perdão de uma dívida tributária, que pode abranger tanto o tributo quanto alguma penalidade, como multa ou juros de mora. Com base na compensação e na remissão total e parcial do crédito tributário, disciplinados no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta. A. Se autorizada por lei, a compensação do crédito tributário pode ser feita mediante o aproveitamento de tributo, objeto de litígio judicial pelo devedor, antes do trânsito em julgado. B. A autoridade administrativa pode autorizar a remissão parcial do crédito tributário para os sujeitos reconhecidamente pobres. C. É vedada a edição de lei que autorize a remissão total ou parcial do crédito tributário que atenda a erro ou ignorância escusáveis do sujeito passivo quanto à matéria de fato. D. A lei pode autorizar a autoridade administrativa, por despacho fundamentado, a conceder a remissão total do crédito tributário em razão do baixo valor do crédito. E. Conceder a remissão total ou parcial do crédito tributário pela autoridade gera direito adquirido ao sujeito passivo e eventuais sucessores.
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2. O pagamento é a forma natural que extingue a obrigação do sujeito passivo e, consequentemente, o crédito tributário. Sobre as regras pertinentes ao pagamento do crédito tributário, previstas entre os artigos 157 e 164 do CTN, assinale a resposta correta. A. O pagamento de um crédito, ainda que total, não importa em presunção de pagamento de outros créditos referentes ao mesmo ou a outros tributos. B. Quando o ente responsável não editar uma lei que disponha sobre o local do pagamento, este deve ser efetuado na repartição competente do domicílio do sujeito ativo. C. Quando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, o vencimento do crédito ocorre cinco dias após a data em que o sujeito passivo foi notificado do lançamento. D. Em razão da proibição ne bis in idem, a lei veda o acréscimo de juros de moras e outras penalidades sobre o crédito não integralmente pago no vencimento. E. Quando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, o vencimento do crédito ocorre 15 dias após a data em que se considera o sujeito passivo notificado do lançamento.
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3. Considere os seus conhecimentos acerca da exclusão e da extinção do crédito tributário e analise as afirmativas a seguir. I. No CTN, a isenção, por impedir a constituição do crédito tributário, é causa de extinção do crédito, como submodalidade da decadência. II. São causas de extinção do crédito: anistia, prescrição e decadência. III. A exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequente. Analise as alternativas a seguir e assinale a correta. A. Apenas as afirmativas I e II estão corretas. B. Apenas as afirmativas I e III estão corretas. C. Apenas a afirmativa III está correta. D. Apenas a afirmativa II está correta. E. Todas as afirmativas estão corretas.
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4. Segundo o jurista Luciano Amaro (2017, p. 455), a anistia "é o perdão de infrações, das quais decorre a inaplicabilidade da sanção. Não é a sanção que é anistiada; o que se perdoa é o ilícito; perdoado este, deixa de ter lugar a sanção; o perdão, portanto, toma o lugar da sanção, obstando a que esta seja aplicada". Sobre a disciplina da anistia regulada pelo CTN (BRASIL, 2007), assinale a alterativa correta. A. A anistia abrangerá as infrações cometidas posteriormente à vigência da lei que a concede, desde que não ultrapasse 5 anos. B. A vedação que expressa a concessão da anistia em caráter individual fundamenta-se no direito à igualdade tributária. C. A lei que concede anistia pode abranger crimes e contravenções tributárias ou infrações resultantes de conluio entre duas ou mais pessoas. D. O despacho da autoridade administrativa que concede a anistia gera direito adquirido, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União. E. De acordo com o CTN (BRASIL, 2007), a anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede.
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5. Com base nos seus conhecimentos sobre a prescrição e a decadência em matéria tributária, analise os casos a seguir. Caso 1. O fato gerador do IPTU ocorreu em 1 de janeiro de 2007. Nesse caso, a decadência consumará em ________________. Caso 2. O fato gerador do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) ocorreu em 15 de julho de 2015, e a administração fazendária notificou, de forma efetiva, o sujeito passivo acerca do início de instauração de fiscalização para apurar tal imposto em 26 de agosto de 2015. Nesse caso, a decadência consumará em ___________. Marque a alternativa correta quanto às datas que devem ser preenchidas nos espaços em branco. A. Caso 1: 01/01/2012. Caso 2: 31/12/2020. B. Caso 1: 01/01/2013. Caso 2: 26/08/2020. C. Caso 1: 01/01/2013. Caso 2: 15/07/2020. D. Caso 1: 01/01/2012. Caso 2: 31/12/2020. E. Caso 1: 01/01/2013. Caso 2: 01/01/2021.
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Os princípios constitucionais tributários são essenciais ao ordenamento jurídico pátrio, pois representam importantes pilares para a manutenção de relativa harmonia em nosso sistema tributário. Nesse contexto, Paulo de Barros Carvalho (2019) entende que os princípios constitucionais possibilitam quatro usos distintos. Um deles é: A. valor afastado de regras morais de posição privilegiada. B. norma jurídica de posição privilegiada, isenta de valor expressivo. C. valor afastado de regras jurídicas de posição privilegiada. D. norma moral de posição privilegiada, portadora de valor expressivo. E. norma jurídica de posição privilegiada, portadora de valor expressivo.
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A concretização dos princípios constitucionais tributários pressupõe sua correta interpretação e consonância com as demandas sub judice. A interpretação correta e plausível dos princípios possibilita segurança jurídica (CARVALHO, 2019). Considerando o exposto, pode-se afirmar que o conteúdo do princípio da territorialidade da tributação implica a:​​​​​​​ A. integração entre hipótese de incidência e base de cálculo. B. consideração da capacidade contributiva do sujeito passivo. C. limitação político-geográfica da instituição/incidência do tributo. D. incidência uniforme dos tributos federais no território nacional. E. impossibilidade de transferir a competência tributária.
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O princípio do direito de petição informa que qualquer integrante do povo pode defender-se contra ilegalidades e/ou abuso de poder. O princípio da isonomia das pessoas constitucionais consagra a autonomia e delimita as competências dos entes federativos, pressupondo a convivência harmônica entre eles. O princípio da irretroatividade das leis pressupõe que nenhuma lei pode retroagir contra o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. O princípio da indisponibilidade dos interesses públicos indica que os agentes públicos vinculados ao Estado devem gerir o interesse público em proveito da coletividade, de forma que não pode apropriar-se deles em benefício próprio. O princípio da universalidade da jurisdição informa que o Poder Judiciário não pode furtar-se à apreciação de lesão ou ameaça a direito. A. da universalidade da jurisdição. B. da segurança jurídica. C. da igualdade. D. da legalidade. E. da liberdade de trabalho.
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O MMC e o MDC têm diversas aplicações práticas, mesmo que muitas vezes sejam associados à resolução de problemas numéricos puros. No caso do MDC, ele pode ser utilizado quando se trabalha com divisões, quando é necessário ter o maior número possível de itens em um agrupamento.Resposta no anexo.Por exemplo, quando se deseja formar equipes mistas, mas com o mesmo número de pessoas, contendo o maior número possível de integrantes em cada equipe, ou quando se deseja cortar um tecido retangular em partes iguais, mas que tenha o maior comprimento possível. Já o MMC é utilizado quando a aplicação envolve a noção de múltiplos.Imagine que você é professor de matemática e propõe um desafio aos seus alunos. Você tem 36 livros e 60 canetas a serem distribuídos pelo maior número de alunos, e cada um, ao final, deverá ter a mesma quantidade de cada material. Defina qual é o maior número possível de alunos que irão receber a mesma quantidade de livros e canetas e quantos de cada item cada aluno receberá.
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Os múltiplos e divisores de um número são aplicados no estudo do MDC e MMC, que facilitam resoluções de problemas cotidianos da matemática e suas aplicações. Considerando estes cinco tópicos, marque a alternativa correta: A. Um número é sempre divisor de todos os seus divisores. B. O número 1 é sempre o menor múltiplo natural de um número e o maior múltiplo é o próprio número. C. O máximo divisor comum dos números inteiros positivos a e b é o menor inteiro positivo divisível por ambos, a e b. D. O conjunto dos divisores de um número é finito, e o zero é o divisor de todos os números. E. O maior número inteiro que divide dois números inteiros é chamado de MDC desses inteiros.
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A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê jornada de trabalho normal máxima de 8 horas diárias e 44 horas semanais, sendo que para os professores a limitação de jornada é por semana. Imagine que você é o responsável pelo setor de recursos humanos de uma empresa do ramo educacional. Assim, o Sr. Eduardo quer aproveitar os professores que já lecionam na instituição, sugerindo o aumento da carga horária dos professores dessas disciplinas: a) Susana é professora de Literatura e já tem, na instituição, 40 horas/aula por semana. b) Marcos é professor de Português e já tem, na instituição, 20 horas/aula por semana. c) Patrícia é professora de Matemática e já tem, na instituição, ​​​​​​​10 horas/aula por semana. Considerando o limite máximo da jornada de trabalho semanal, oriente o Sr. Eduardo sobre quais desses professores poderão assumir as novas disciplinas, apresentando os cálculos de horas realizados para chegar nesta conclusão.
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As empresas que auferirem lucros podem destinar os fluxos de caixa decorrentes desses lucros basicamente reinvestindo o caixa decorrente dos lucros por meio de expansão, reduzindo a dívida e/ou distribuindo o caixa aos acionistas por meio de recompra de ações ou pagamento de dividendos ou juros sobe o capital próprio. Dividendos são, portanto, a distribuição de parte dos lucros da empresa aos seus acionistas elegíveis, que, por sua vez, podem ser pagos sob a forma de dinheiro, ações ou direitos de propriedade. Imagine que você seja contador e trabalhe para a empresa LJY Com e Serv S.A. Nesses termos, responda: a) Qual o procedimento a ser adotado pelo contador para pagar dividendos da LJY Com e Serv S.A aos seus acionistas, considerando que o estatuto da empresa prevê o pagamento de 40% dos lucros após a constituição da reserva legal? b) Calcule qual é o valor do dividendo a ser pago por ação. c) Qual é o valor que o Sr. Manuel receberá em dividendos no ano X1?
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Quando os sócios resolvem iniciar uma atividade, um dos requisitos para o início é a existência do capital social. Os sócios precisam aportar bens para que essa companhia possa aplicar e dar início às atividades. Esse aporte é chamado de subscrição. O capital social é a conta do patrimônio líquido (PL) composta pelas ações subscritas na constituição da sociedade ou com o aumento de capital. É dividido em capital social e capital social a realizar. Segundo a Lei n.° 6.404/76, o capital social poderá ser formado com contribuições em dinheiro ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro. Você, na condição de contador da Cia. VesteBem: Faça os lançamentos contábeis para todas as transações da empresa no ano 20X0. Após efetuar os lançamentos relativos às transações do ano 20X0, determine o valor do ativo, do passivo e do patrimônio líquido
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Para as companhias, a aquisição de suas próprias ações pode ser motivada por diversos fatores, como adaptar sua estrutura de capital e investimento de capital excedente. Quando a companhia adquire suas próprias ações, a lei impõe certas exigências, entre elas comprovar a existência de recursos disponíveis para isso. Nesse cenário, o contador da companhia Sempre Viva inesperadamente pediu demissão devido a problemas de saúde na sua família, que reside em outra cidade. Assim, de uma hora para outra, a companhia ficou sem contador, justamente quando pretendia comprar suas próprias ações na bolsa de valores. O patrimônio líquido da companhia, antes da compra dessas ações, era o seguinte: ​​​​​​​No primeiro dia de trabalho, o diretor financeiro procurou Elaine e perguntou qual era o valor de recursos disponíveis na empresa para adquirir ações de sua própria emissão. Considerando que você faz parte da equipe de contabilidade da companhia Sempre Viva, e considerando as normas aplicáveis ao assunto, auxilie Elaine a informar o valor total dos recursos disponíveis para a aquisição das próprias ações da companhia. Justifique a resposta de acordo com a legislação vigente e especifique a origem desses recursos.
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As ferramentas EVA e MVA têm o intuito de ajustar o conflito de agência e seus custos, levando o proprietário a agir como acionista, ajudando, assim, nas decisões relacionadas aos investimentos. Com relação aos 4Ms de EVA, assinale a alternativa correta. A. A medição mostra o controle trimestral do EVA. B. Pode-se afirmar que a medição transforma parâmetros contábeis em econômicos. C. A motivação indica a necessidade de transformar o comportamento dos empreendedores no comportamento de gestores. D. A gestão indica a necessidade de desvincular o EVA da tomada de decisão. E. A atitude apresenta a precisão de ações e da publicação de informações relativas ao EVA para os clientes da empresa.
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O MVA corresponde a um método de avaliação de desempenho econômico e de gestores, representando a diferença entre o valor de mercado da organização, ou seja, o quanto seria recebido com a sua venda e o capital aplicado pelo empreendedor. O MVA busca mensurar o valor acumulado de uma organização. Com relação ao MVA, assinale a alternativa correta. A. O MVA corresponde a uma medida de desempenho dispersa. B. A ferramenta MVA apresenta a forma como a empresa investiu de maneira incorreta o capital em um período passado. C. O MVA corresponde à diferença entre o valor de mercado da empresa e o capital total investido. D. O valor apresentado pelo MVA está relacionado ao potencial futuro de EBITDA da empresa. E. O MVA considera a falta de recursos em termos monetários.
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Uma sociedade industrial que produz um único produto apresentou ​​​​​​​o seguinte balanço patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício em 31 de dezembro de 2019: Considerando as informações e levando em conta que houve compras no valor de R$ 2.400.000, pode-se afirmar que a sociedade empresária: A. demora, em média, 230 dias para fabricar seu único produto. B. demora, em média, 260 dias para fabricar seu único produto. C. espera, em média, 29 dias para receber pelas vendas realizadas. D. espera, em média, 69 dias para receber pelas vendas realizadas E. demora, em média, 220 dias para pagar seus fornecedores.
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Uma sociedade comercial que vende um único produto verificou que seu giro de estoque teve aumento entre os anos. Pode-se afirmar que: A. ela teve redução dos custos nesse intervalo de tempo. B. o seu lucro melhorou entre os anos. C. ela aumentou seu capital de giro nesse período. D. gerou um impacto negativo no seu fluxo de caixa. E. apresenta melhor efetividade na gestão de seus estoques.
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Indique a questão correta com relação à evolução da Contabilidade no Brasil: A. Sobre a evolução contábil, sabe-se que, em 1580, criou-se a Associação dos Guarda-Livros da Corte. B. A Associação dos Guarda-Livros da Corte foi reconhecida pela Lei nº 6.404/76. C. A evolução da Contabilidade não possui relação com a necessidade que os comerciantes tinham em melhorar a qualidade do controle do seu patrimônio. D. Na década de 50, a Contabilidade passou por uma modificação, sendo cobrado que as companhias abertas apresentassem suas demonstrações contábeis harmonizadas com relação à sua estrutura e que elas fossem auditadas por auditores independentes. E. A escola norte-americana contribuiu na evolução da história da Contabilidade, pois deu origem ao início dos estudos referentes aos princípios contábeis e à publicação da Lei nº 6.404/76.
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2. Referente às contribuições das escolas controlista e personalista do pensamento contábil, verifique as questões apresentadas e indique a correta: A. O controle colaborou para o estudo das transações da entidade, analisando se as mesmas eram executadas de acordo com os procedimentos. A afirmativa é uma contribuição da escola personalista. B. A escola personalista apresentou como colaboração o fato de que a Contabilidade auxiliava na tomada de decisão da gestão. C. A escola personalista determinou que a Contabilidade tinha por principal finalidade ser compreendida como um simples método de registro. D. Uma das contribuições da escola controlista diz que a informação contábil era utilizada a fim de analisar a gestão futura. E. Uma colaboração da escola personalista foi o desenvolvimento dos princípios que informavam sobre o patrimônio das empresas, porém, não apresentavam nada além disso.
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A taxa interna de retorno modificada (TIRM) tem características distintas em relação à taxa interna de retorno (TIR). Tais características representam algumas vantagens no uso da TIRM em relação ao uso da TIR. Pode ser citado como uma vantagem da utilização da TIRM em relação à TIR: A. Trabalhar apenas com fluxos positivos. B. Levar em conta o custo de capital. C. Desprezar a taxa mínima de atratividade. D. Desprezar o custo de capital da empresa. E. A possibilidade de desprezar o investimento inicial para realizar o cálculo.
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4. Levando em conta o conceito e a forma de aplicação do cálculo da TIR, responda: Um empreendedor da área logística vai realizar um investimento de R$ 125.000,00 para a renovação de sua frota de veículos. A equipe financeira já apurou a taxa de atratividade, de 7%, e expressou que os retornos de fluxo de caixa são de R$ 14.000,00 em cada mês nos próximos doze meses. O cálculo da TIR é de 4,87%. Munido dessas informações, escolha a alternativa correta em relação à viabilidade do negócio: A. O negócio é viável, pois a TIR apresenta um retorno inferior à taxa de atratividade. B. O negócio é inviável, pois a TIR apresenta um retorno inferior à taxa de atratividade. C. O negócio é viável, pois os fluxos de caixa somados superam o valor do investimento inicial. D. O negócio não é nem viável, nem inviável, devido à proximidade da taxa de atratividade interna de retorno. E. O negócio é inviável, pois o resultado dos fluxos de caixa somados totaliza um valor inferior ao investimento inicial.
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