O atual Plano Nacional de Educação, ou Lei 13.005/2014, foi aprovado em 2014, com vigência de 10 anos. As metas traçadas pelo PNE são:

a) Alfabetizar todas as crianças até o 5º ano do ensino fundamental.

b) Que todas as crianças até 10 anos de idade estejam sendo atendidas pela educação infantil, e que 50% das crianças de até 05 anos estejam sendo atendidas.

c) Ter vagas no Ensino Médio disponíveis a todos os jovens entre 12 e 20 anos, e aumentar o número de matrículas para 85% desses jovens.

d) Tornar disponível a todas as crianças e jovens portadores de deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, assim como altas habilidades ou superdotação, a educação básica separada daqueles que não possuem qualquer deficiência.

e) Que 95% das crianças e jovens completem o ensino fundamental até 14 anos.