Muitos são os gêneros textuais, orais ou escritos, usados no Direito. Contudo, neste artigo, será focada a petição inicial, dada a sua importância na construção de um processo. Procuraremos, a seguir, explicar melhor o que é o gênero textual chamado de “petição
inicial”.Quando alguém pretende propor qualquer ação, que consiste no direito de invocar “tutela jurisdicional”do Estado para decidir sobre uma pretensão resistida, manifesta-se por um requerimento escrito dirigido ao juiz de Direito ou tribunal, por meio de advogado devidamente habilitado e credenciado nos quadros da OAB. Assim: A petição inicial ou exordial é um requerimento complexo, porque de forma articulada é solicitado o pedido, que dá início à atividade jurisdicional do Estado para a tutela de um direito. Ela é a concretude do direito geral e abstrato de agir, com o intuito de formular ao juiz uma pretensão em face de um sujeito passivo. Desta sorte, a inicial contém um pedido e um requerimento; este último, além das provas, destina-se a citar o réu para tomar conhecimento da ação contra ele ajuizada (Damião;Henriques, 2010, p. 183) (Disponível em: http://editorialpaco.com.br/a-importancia-do-estudo-da-peticao-inicial-pelo-estudante-de-direito/. Acessado em 21/04/2016).
Sobre a petição inicial, assinale a alternativa CORRETA:
Escolha uma: a. A petição inicial é conhecida como peça final do processo. b. O Novo Código de Processo Civil admite a utilização de expressões em línguas estrangeiras. c.Sugere-se que a parte, sabendo o nome do Juiz responsável pelo processo, direcione sua petição nominalmente a ele. d. É recomendável que o autor utilize abreviações para diminuir o tamanho do texto. e. A toda causa corresponderá um valor, ainda que não seja dotada de conteúdo econômico.
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DougBone
E. A toda causa corresponderá um valor, ainda que não seja dotada de conteúdo econômico.
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e. A toda causa corresponderá um valor, ainda que não seja dotada de conteúdo econômico.