“A viabilidade da compreensão da norma jurídica está direta ou indiretamente atrelada ao advento da linguagem que o Direito utiliza para comunicar aos homens e às instituições interessados sobre os atos e procedimentos peculiares ao ordenamento jurídico na tentativa de resolução dos conflitos sociais.
Todavia, comunicar, muitas vezes, não representa uma tarefa fácil na seara judicante, haja vista que a finalidade de alcance social pela compreensão normativa, sem empecilhos, nem sempre se concretiza, em razão de alguns “ruídos”. Estes interferem na boa interação entre o Estado emissor do preceito normativo, guardião de sua aplicabilidade e exigente de uma contraprestação obrigacional exercida pelo cidadão comum, ora receptor desta obrigação e expectador de garantias legais e da devida segurança jurídica”.
Disponível em: . Acesso em: 12 maio 2016.

Assinale a alternativa que contenha a CORRETA correspondência entre a expressão do vernáculo e o seu significado:
Escolha uma:

Derrogação – revogação total de uma lei.

Ab-rogar – revogação parcial de uma lei.

Hipossuficiente – pobre no sentido legal. Correto

Prescindir – precisar.

Desaforamento – retirar documento ou peça dos autos de um processo.