2. Considere as seguintes afirmativas:
I. Até 2.017 o fenômeno da terceirização não era previsto na legislação brasileira, e era tratado pelo direito do trabalho pátrio através de conceitos extraídos da aplicação analógica de leis esparsas e construção doutrinária;
II. Atualmente a legislação prevê a possibilidade de terceirização em atividade-fim da empresa contratante, sem restrições; III. O E. STF firmou entendimento no sentido de que a terceirização em atividade-fim passou a ser lícita após o advento da Lei 13.429/2017 e, para o período anterior, prevalece o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho pela ilicitude;
IV. A subordinação direta do empregado para a empresa contratante afasta a licitude da terceirização, ainda que em atividade-meio;
Assinale a alternativa:
a) Se todas as afirmativas estiverem corretas;
b) Se apenas as afirmativas I, II e IV estiverem corretas;
c) Se apenas as afirmativas I e III estiverem incorretas;
d) Se apenas as afirmativas III e IV estiverem corretas;
e) Se todas as afirmativas estiverem incorretas;
Please enter comments
Please enter your name.
Please enter the correct email address.
You must agree before submitting.

Lista de comentários


Helpful Social

Copyright © 2024 ELIBRARY.TIPS - All rights reserved.