Quando a contratação requerer a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, a modalidade de licitação utilizada será o concurso. Nessa direção, o participante que se sujeitar às regras do edital poderá ser remunerado de duas formas, sendo elas: prêmio ou remuneração. Em outras palavras, segundo o art. 6º, inciso XXXIX, da Lei n.º 14.133/2021, “concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração aos vencedores”.
A partir do enunciado apresentado e dos conhecimentos adquiridos sobre a modalidade concurso, avalie as asserções a seguir:
I. O concurso observará as regras e condições previstas em edital, que indicará: I - a qualificação exigida dos participantes; II – as diretrizes e formas de apresentação do trabalho; e III - as condições de realização e o prêmio ou remuneração a ser concedida ao vencedor;
II. Nos concursos destinados à elaboração de projeto, o vencedor deverá ceder à Administração Pública, todos os direitos patrimoniais relativos ao projeto e autorizar sua execução conforme juízo de conveniência e oportunidade das autoridades competentes;
III. A modalidade concurso adota um rito especial que estará estabelecido em edital. Ademais, recepciona os critérios de julgamento melhor técnica ou conteúdo artístico.
Está correto o que se afirma em:
a.
I e II, apenas.
b.
I apenas.
c.
I e III, apenas.
d.
I, II e III.
e.
II e III, apenas.;;
A partir do enunciado apresentado e dos conhecimentos adquiridos sobre a modalidade concurso, avalie as asserções a seguir:
I. O concurso observará as regras e condições previstas em edital, que indicará: I - a qualificação exigida dos participantes; II – as diretrizes e formas de apresentação do trabalho; e III - as condições de realização e o prêmio ou remuneração a ser concedida ao vencedor;
II. Nos concursos destinados à elaboração de projeto, o vencedor deverá ceder à Administração Pública, todos os direitos patrimoniais relativos ao projeto e autorizar sua execução conforme juízo de conveniência e oportunidade das autoridades competentes;
III. A modalidade concurso adota um rito especial que estará estabelecido em edital. Ademais, recepciona os critérios de julgamento melhor técnica ou conteúdo artístico.
Está correto o que se afirma em:
a.
I e II, apenas.
b.
I apenas.
c.
I e III, apenas.
d.
I, II e III.
e.
II e III, apenas.;;
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A modalidade de licitação por concurso, conforme estabelecido na Lei n.º 14.133/2021, é uma ferramenta que possibilita a escolha de trabalhos técnicos, científicos ou artísticos mediante a participação de interessados. A alternativa correta é: c. I e III, apenas.
Delineando as Características do Concurso como Modalidade de Licitação
I (Verdadeira): O edital do concurso deve conter informações sobre a qualificação exigida dos participantes, diretrizes e formas de apresentação do trabalho, além das condições de realização e prêmio ou remuneração.
II (Falsa): Nos concursos destinados à elaboração de projeto, o vencedor não é obrigado a ceder todos os direitos patrimoniais ao projeto. A legislação permite negociação nesse sentido.
III (Verdadeira): A modalidade concurso possui um rito especial estabelecido em edital, e pode adotar critérios de julgamento como melhor técnica ou conteúdo artístico.
Essa análise destaca a importância de compreender as especificidades do concurso como modalidade de licitação, evidenciando os aspectos regulamentares e a flexibilidade nas negociações associadas à elaboração de projetos.
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