Quando a contratação requerer a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, a modalidade de licitação utilizada será o concurso. Nessa direção, o participante que se sujeitar às regras do edital poderá ser remunerado de duas formas, sendo elas: prêmio ou remuneração. Em outras palavras, segundo o art. 6º, inciso XXXIX, da Lei n.º 14.133/2021, “concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração aos vencedores”.
A partir do enunciado apresentado e dos conhecimentos adquiridos sobre a modalidade concurso, avalie as asserções a seguir:
I. O concurso observará as regras e condições previstas em edital, que indicará: I - a qualificação exigida dos participantes; II – as diretrizes e formas de apresentação do trabalho; e III - as condições de realização e o prêmio ou remuneração a ser concedida ao vencedor;
II. Nos concursos destinados à elaboração de projeto, o vencedor deverá ceder à Administração Pública, todos os direitos patrimoniais relativos ao projeto e autorizar sua execução conforme juízo de conveniência e oportunidade das autoridades competentes;
III. A modalidade concurso adota um rito especial que estará estabelecido em edital. Ademais, recepciona os critérios de julgamento melhor técnica ou conteúdo artístico.
Sobre a nova lei de Licitações, lei 14133, para a modalidade concurso, em que são analisados conteúdos artísticos, é correto o que se afirma em I, II e III, "alternativa d".
O edital estabelece as diretrizes, qualificações exigidas, formas de apresentação do trabalho e as condições para a concessão do prêmio ou remuneração ao vencedor, assertiva I correta.
Nos concursos destinados à elaboração de projeto, está inserido na legislação essa obrigatoriedade de transferência dos direitos patrimoniais sobre o que foi gerado, assertiva II correta.
São as duas análises possíveis da licitação por meio de concurso melhor técnica e conteúdo artístico, portanto é correta a assertiva III.
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Sobre a nova lei de Licitações, lei 14133, para a modalidade concurso, em que são analisados conteúdos artísticos, é correto o que se afirma em I, II e III, "alternativa d".
O edital estabelece as diretrizes, qualificações exigidas, formas de apresentação do trabalho e as condições para a concessão do prêmio ou remuneração ao vencedor, assertiva I correta.
Nos concursos destinados à elaboração de projeto, está inserido na legislação essa obrigatoriedade de transferência dos direitos patrimoniais sobre o que foi gerado, assertiva II correta.
São as duas análises possíveis da licitação por meio de concurso melhor técnica e conteúdo artístico, portanto é correta a assertiva III.
#SPJ1