Poder Judiciário é o poder que tem a função de interpretar as leis e julgar os conflitos entre cidadãos, entidades e Estado. O Poder Judiciário é um dos três poderes da República, sendo os outros dois o Poder Executivo e o Poder Legislativo. O Poder Judiciário é responsável por garantir o cumprimento da Constituição e das leis, bem como por proteger os direitos individuais e coletivos.
O Poder Judiciário é um dos pilares da democracia, pois é responsável por garantir o Estado de Direito, ou seja, a supremacia da lei. O Judiciário é responsável por interpretar as leis e aplicar o Direito nos processos judiciais que lhe são endereçados.
No Brasil, o Poder Judiciário é organizado em três instâncias:
Justiça Federal: responsável por julgar as causas que envolvem a União, os Estados, o Distrito Federal e as suas autarquias e fundações.
Justiça Estadual: responsável por julgar as causas que envolvem os Estados, os Municípios e as suas autarquias e fundações.
Justiça do Trabalho: responsável por julgar as causas que envolvem trabalhadores e empregadores.
Além dessas três instâncias, o Poder Judiciário brasileiro também conta com alguns tribunais especializados, como o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Tribunal Superior Militar (TSM).
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Poder Judiciário é o poder que tem a função de interpretar as leis e julgar os conflitos entre cidadãos, entidades e Estado. O Poder Judiciário é um dos três poderes da República, sendo os outros dois o Poder Executivo e o Poder Legislativo. O Poder Judiciário é responsável por garantir o cumprimento da Constituição e das leis, bem como por proteger os direitos individuais e coletivos.
O Poder Judiciário é um dos pilares da democracia, pois é responsável por garantir o Estado de Direito, ou seja, a supremacia da lei. O Judiciário é responsável por interpretar as leis e aplicar o Direito nos processos judiciais que lhe são endereçados.
No Brasil, o Poder Judiciário é organizado em três instâncias:
Além dessas três instâncias, o Poder Judiciário brasileiro também conta com alguns tribunais especializados, como o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Tribunal Superior Militar (TSM).
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