O Poder Judiciário representa um dos três poderes do Estado brasileiro, sendo sua função principal a resolução, de acordo com a legislação, de conflitos entre cidadãos, organizações e o Estado. O Judiciário interpreta as leis elaboradas pelo Legislativo, promulgadas pelo Executivo, aplicando-as em diversas situações e julgando aqueles que, por diferentes motivos, deixam de segui-las.

A estrutura do Poder Judiciário Brasileiro abrange diversos órgãos, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pela proteção da Constituição, composto por onze ministros com notável conhecimento jurídico e reputação ilibada. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é um dos quatro tribunais superiores do país.

Ademais, há Tribunais Regionais Federais, Tribunais do Trabalho, Tribunais Eleitorais, Tribunais Militares e Tribunais dos Estados. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), outro órgão do Poder Judiciário, tem como objetivo aprimorar o funcionamento do sistema judiciário brasileiro, especialmente no que se refere ao controle e à transparência administrativa e processual.

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