De acordo com o artigo 37, inciso XXI, da Constituição da República Federativa do Brasil, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo licitatório. Portanto, a regra é a realização de licitação pública. Em outras palavras, o procedimento licitatório, segundo a nossa Constituição, deve ser adotado como regra, pois é por meio dele que a escolha da proposta que melhor satisfaz o interesse público será identificada. No entanto, há exceções e essas exceções são conhecidas como contratação direta.

Sobre contratação direta, avalie as asserções a seguir:

I. Em se tratando de contratação dispensada, registre-se que o legislador determina que não seja realizada a licitação;

II. Na contratação dispensável, ao contrário da dispensada, o legislador autoriza que não se licite, caso a administração assim decida;

III. A licitação será inexigível quando houver inviabilidade de competição.

Está correto o que se afirma em:


a.
I e III, apenas.


b.
I, II e III.


c.
III apenas.


d.
I apenas.


e.
II e III, apenas.