3. Assinale a alternativa incorreta:
a) Para que ocorra a equiparação salarial é preciso que se demonstre a identidade de cargos entre o paradigma e o paragonado, fato este que, se negado pelo empregador, deve ser demonstrado pelo empregado;
b) Para que ocorra a equiparação salarial é preciso que se demonstre a identidade de produtividade entre o paradigma e o paragonado, fato este que, se controvertido, deve ser demonstrado pelo empregador;
c) Para que ocorra a equiparação salarial é preciso que se demonstre a mesma perfeição técnica entre o paradigma e o paragonado, fato este que, se controvertido, deve ser demonstrado pelo empregador;
d) Para que ocorra a equiparação salarial é preciso que diferença de tempo no exercício da função entre paradigma e paragonado não seja superior a dois anos, bem como que diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não seja superior a quatro anos;
e) A equiparação salarial só será possível entre empregados contemporâneos no cargo ou na função, ficando vedada a indicação de paradigmas remotos, ainda que o paradigma contemporâneo tenha obtido a vantagem em ação judicial própria.
a) Para que ocorra a equiparação salarial é preciso que se demonstre a identidade de cargos entre o paradigma e o paragonado, fato este que, se negado pelo empregador, deve ser demonstrado pelo empregado;
b) Para que ocorra a equiparação salarial é preciso que se demonstre a identidade de produtividade entre o paradigma e o paragonado, fato este que, se controvertido, deve ser demonstrado pelo empregador;
c) Para que ocorra a equiparação salarial é preciso que se demonstre a mesma perfeição técnica entre o paradigma e o paragonado, fato este que, se controvertido, deve ser demonstrado pelo empregador;
d) Para que ocorra a equiparação salarial é preciso que diferença de tempo no exercício da função entre paradigma e paragonado não seja superior a dois anos, bem como que diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não seja superior a quatro anos;
e) A equiparação salarial só será possível entre empregados contemporâneos no cargo ou na função, ficando vedada a indicação de paradigmas remotos, ainda que o paradigma contemporâneo tenha obtido a vantagem em ação judicial própria.
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Resposta: LETRA A
Explicação:
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 461 DA CLT (redação do item VI alterada) – Res. 198/2015, republicada em razão de erro material – DEJT divulgado em 12, 15 e 16.06.2015
I - Para os fins previstos no § 2º do art. 461 da CLT, só é válido o quadro de pessoal organizado em carreira quando homologado pelo Ministério do Trabalho, excluindo-se, apenas, dessa exigência o quadro de carreira das entidades de direito público da administração direta, autárquica e fundacional aprovado por ato administrativo da autoridade competente. (ex-Súmula nº 06 – alterada pela Res. 104/2000, DJ 20.12.2000)
II - Para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço na função e não no emprego. (ex-Súmula nº 135 - RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982)
III - A equiparação salarial só é possível se o empregado e o paradigma exercerem a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, não importando se os cargos têm, ou não, a mesma denominação. (ex-OJ da SBDI-1 nº 328 - DJ 09.12.2003)
IV - É desnecessário que, ao tempo da reclamação sobre equiparação salarial, reclamante e paradigma estejam a serviço do estabelecimento, desde que o pedido se relacione com situação pretérita. (ex-Súmula nº 22 - RA 57/1970, DO-GB 27.11.1970)
V - A cessão de empregados não exclui a equiparação salarial, embora exercida a função em órgão governamental estranho à cedente, se esta responde pelos salários do paradigma e do reclamante. (ex-Súmula nº 111 - RA 102/1980, DJ 25.09.1980)
VI - Presentes os pressupostos do art. 461 da CLT, é irrelevante a circunstância de que o desnível salarial tenha origem em decisão judicial que beneficiou o paradigma, exceto: a) se decorrente de vantagem pessoal ou de tese jurídica superada pela jurisprudência de Corte Superior; b) na hipótese de equiparação salarial em cadeia, suscitada em defesa, se o empregador produzir prova do alegado fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito à equiparação salarial em relação ao paradigma remoto, considerada irrelevante, para esse efeito, a existência de diferença de tempo de serviço na função superior a dois anos entre o reclamante e os empregados paradigmas componentes da cadeia equiparatória, à exceção do paradigma imediato.
VII - Desde que atendidos os requisitos do art. 461 da CLT, é possível a equiparação salarial de trabalho intelectual, que pode ser avaliado por sua perfeição técnica, cuja aferição terá critérios objetivos. (ex-OJ da SBDI-1 nº 298 - DJ 11.08.2003)
VIII - É do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial. (ex-Súmula nº 68 - RA 9/1977, DJ 11.02.1977)
IX - Na ação de equiparação salarial, a prescrição é parcial e só alcança as diferenças salariais vencidas no período de 5 (cinco) anos que precedeu o ajuizamento. (ex-Súmula nº 274 - alterada pela Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)
X - O conceito de "mesma localidade" de que trata o art. 461 da CLT refere-se, em princípio, ao mesmo município, ou a municípios distintos que, comprovadamente, pertençam à mesma região metropolitana. (ex-OJ da SBDI-1 nº 252 - inserida em 13.03.2002)
Para que haja a equiparação salarial é necessário que haja a demonstração da identidade de produtividade, por isso a alternativa incorreta é a letra A.
Equiparação salarial
A equiparação salarial é um processo de garantir que empregos semelhantes sejam pagos da mesma forma, independentemente de quem esteja na posição. É uma forma de corrigir quaisquer desequilíbrios nas escalas salariais de uma organização, e de assegurar que os funcionários recebam o mesmo salário por fazerem o mesmo trabalho.
Normalmente, uma organização começará coletando dados específicos do cargo, tais como títulos de emprego, responsabilidades, qualificações e cargas de trabalho. Estes dados são analisados para comparar empregos que parecem ser similares e medir as diferenças de remuneração.
Mais questão sobre equiparação salarial, acesse: https://brainly.com.br/tarefa/51444876
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