December 2019 1 49 Report
Considerando que a primeira lei federal específica para a educação nacional foi promulgada no ano de 1961 com a lei nº 4.024, inferimos que a criação de instrumentos de leis para reger a educação nacional é relativamente recente. Nesta perspectiva:

I. É cabível ressaltar que o Brasil, até então, possuía apenas leis e decretos que organizavam ou disciplinavam determinados níveis de ensino, separadamente. Desta forma, as demandas educacionais e as políticas públicas para educação, anteriores à primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional eram demasiadamente paliativas e passíveis de contradições dificultando o sucesso da prática pedagógica e escolar.

Diante do exposto, pode-se afirmar que:

II. Embora tomada de fragilidades e atendendo interesses específicos de se seu contexto político e tempo histórico, tanto que foi substituída, a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 4.024/61 pode ser considerada um grande avanço para a educação nacional, afinal, foi o primeiro instrumento específico para a estruturação e organização do sistema de ensino do Brasil.

A reflexão sobre ambas as preposições leva-nos a concluir que:
Escolha uma:
a. Ambas as preposições são corretas e II complementa I.
b. Ambas as preposições são corretas, todavia, sem relação entre si.
c. Ambas as preposições são incorretas.
d. Apenas a preposição I é correta.
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