Considerando que a primeira lei federal específica para a educação nacional foi promulgada no ano de 1961 com a lei nº 4.024, inferimos que a criação de instrumentos de leis para reger a educação nacional é relativamente recente. Nesta perspectiva:
I. É cabível ressaltar que o Brasil, até então, possuía apenas leis e decretos que organizavam ou disciplinavam determinados níveis de ensino, separadamente. Desta forma, as demandas educacionais e as políticas públicas para educação, anteriores à primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional eram demasiadamente paliativas e passíveis de contradições dificultando o sucesso da prática pedagógica e escolar.
Diante do exposto, pode-se afirmar que:
II. Embora tomada de fragilidades e atendendo interesses específicos de se seu contexto político e tempo histórico, tanto que foi substituída, a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 4.024/61 pode ser considerada um grande avanço para a educação nacional, afinal, foi o primeiro instrumento específico para a estruturação e organização do sistema de ensino do Brasil.
A reflexão sobre ambas as preposições leva-nos a concluir que: Escolha uma: a. Ambas as preposições são corretas e II complementa I. b. Ambas as preposições são corretas, todavia, sem relação entre si. c. Ambas as preposições são incorretas. d. Apenas a preposição I é correta.
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provan67a. Ambas as preposições são corretas e II complementa I.
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