É importante reconhecer que houve diferenças significativas tanto no que diz respeito aos interesses e argumentos utilizados pelos diferentes grupos políticos quanto no próprio processo de discussão que circundou as políticas educacionais do Brasil desde a L.D.B.E.N nº 4.024/61, passando pela L.D.B.E.N. nº 5.692/71 até chegar a L.D.B.E.N. nº 9.394/96. Neste sentido, analise as preposições que seguem e julgue-as verdadeiras ou falsas: (___) A lei 4.024/61 determinava que a União devesse aplicar anualmente, na manutenção e desenvolvimento do ensino, 12%, no mínimo de sua receita de impostos e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, 20%, no mínimo. Com a lei 9.394/96 a União passou a aplicar 18% e os Estados e Municípios 25% da sua receita na educação. (___) A lei 4.024/61 já determinava que a duração mínima do ano letivo devesse ser de 200 dias letivos e/ou 800 horas aulas anuais, bem como, já previa, assim como a lei 9.394/96, que os sistemas de ensino deveriam reservar, em seus calendários escolares, datas específicas para a formação continuada de professores e planejamento escolar. (___) A lei 5.692/71 ampliou a obrigatoriedade escolar para 8 anos com a fusão dos antigos cursos primários e ginásio, cuja a obrigatoriedade escolar era dos 7 aos 14 anos. A faixa etária escolar obrigatória foi mantida pela lei 9.394/96 que, neste sentido, apenas reorganizou as etapas de ensino em educação infantil, ensino fundamental e médio. (___) De acordo com a lei 5.692/71 os currículos do ensino de 1º e 2º graus teriam um núcleo comum, obrigatório em âmbito nacional, e uma parte diversificada para atender, conforme as necessidades e possibilidades concretas, às peculiaridades locais, aos planos dos estabelecimentos e às diferenças individuais dos alunos, assim como acontece na atual lei excetuando a nomenclatura das etapas que passou a ser chamada de ensino fundamental e ensino médio. Assinale a alternativa que faz o julgamento correto das preposições acima: Escolha uma: a. V, F, F e V. b. V, F, F e F. c. V, V, F e V. d. F, V, V e F.
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Leia e reflita: “Perante os múltiplos desafios suscitados pelo futuro, a educação surge como um trunfo indispensável para que a humanidade tenha a possibilidade de progredir na consolidação dos ideais da paz, da liberdade e da justiça social. No desfecho de seus trabalhos, a Comissão faz questão de afirmar sua fé no papel essencial da educação para o desenvolvimento contínuo das pessoas e das sociedades: não como um remédio milagroso, menos ainda como um “abrete sésamo” de um mundo que tivesse realizado todos os seus ideais, mas como uma via – certamente, entre outros caminhos, embora mais eficaz – a serviço de um desenvolvimento humano mais harmonioso e autêntico, de modo a contribuir para a diminuição da pobreza, da exclusão social, das incompreensões, das opressões, das guerras...”. DELORS, J. EDUCAÇÃO: UM TESOURO A DESCOBRIR. Brasil, 2010. UNESCO Título original: Learning: the treasure within; report to UNESCO of the International Commission on Education for the Twentyfirst Century (highlights). Paris: UNESCO, 1996. Pág. 5. O trecho acima foi retirado do Relatório para a UNESCO da Comissão Internacional sobre a Educação para o século XXI. Este documento visa discutir a educação ao longo da vida, por tanto, propõe quatro pilares que orientam os princípios da educação para o atual século. Associe os quatro pilares aos seus respectivos significados: (I) Aprender a conhecer (___) Para desenvolver, o melhor possível, a personalidade e estar em condições de agir com uma capacidade cada vez maior de autonomia, discernimento e responsabilidade pessoal. Com essa finalidade, a educação deve levar em consideração todas as potencialidades de cada indivíduo: memória, raciocínio, sentido estético, capacidades físicas, aptidão para comunicar-se. (II) Aprender a fazer (___) Combinando uma cultura geral, suficientemente ampla, com a possibilidade de estudar, em profundidade, um número reduzido de assuntos, ou seja: aprender a aprender, para beneficiar-se das oportunidades oferecidas pela educação ao longo da vida. (III) Aprender a conviver (___) A fim de adquirir não só uma qualificação profissional, mas, de uma maneira mais abrangente, a competência que torna a pessoa apta a enfrentar numerosas situações e a trabalhar em equipe. (IV) Aprender a ser (___) Desenvolvendo a compreensão do outro e a percepção das interdependências – realizar projetos comuns e preparar-se para gerenciar conflitos – no respeito pelos valores do pluralismo, da compreensão mútua e da paz. A sequência correta da segunda coluna apresenta-se em: Escolha uma: a. IV, II, I e III b. IV, I, II e III c. II,III, I e IV d. III, II, I e IV
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Analise os artigos 205 e 227 da Constituição Federal do Brasil promulgada no ano de 1988: Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. As análises dos artigos supracitados permitem concluir que: Escolha uma: a. A promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394 de 1991 parecia ser necessária para atender as particularidades no quesito de aplicabilidade dos artigos constitucionais, todavia, dificultam a organização da educação nacional. b. A promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394 de 1991 parecia ser necessária para atender as particularidades no quesito de aplicabilidade dos artigos constitucionais, todavia, dificultam a organização da educação nacional. c. Os direitos de acesso e de permanência na educação formal estão inteiramente vinculados aos interesses do Estado de garantir ao povo brasileiro oportunidade de apoderar-se do conhecimento sistematizado e não possuem cunho ideológico. d. Os artigos apresentados são complementares e amplamente abrangentes, ao passo que, é desnecessária a formulação de leis complementares como forma de instrumento de aplicação do disposto nos mencionados artigos.
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A oferta de escola estatal, gratuita e universal encontrou muita dificuldade para se efetiva no Brasil por requerer grandes investimentos financeiros governamentais, gestão de grande número de instituições escolares, formação de professores em grande escala, desenvolvimento de propostas curriculares, encaminhamentos pedagógicos para a escolarização em massa de estudantes com ritmos e condições diferenciadas de aprendizagem e inclusão social. Sendo assim, I. As políticas educacionais e os gestores escolares têm constantemente enfrentado problema quanto ao acesso e permanência dos estudantes na escola, quanto a habilitação e qualificação de professores, disponibilização, aplicação e fiscalização de recursos financeiros e a construção e manutenção de edificações escolares. Consequentemente, II. Os professores e as propostas pedagógicas passaram a lidar com diferentes situações da gestão do trabalho pedagógico em sala de aula, tais como, as formas diferenciadas de aprendizagem, os tipos de envolvimento dos estudantes com os processos pedagógicos, a diversidade de necessidades educativas especiais e a diferenciação de acesso aos bens culturais e materiais dos estudantes. Analisando os contextos das preposições I e II, pode-se afirmar que: Escolha uma: a. Ambas são incorretas e não possuem relação entre si. b. Ambas são corretas, porém II não é uma consequência de I. c. Apenas I está correta d. Ambas são corretas e realmente II é consequência de I.
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Leia o trecho que segue: “A Constituição Federal (CF) de 1988 fixou que “a educação, direito de todos e dever do Estado e da Família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” (art. 205). E como finalidade geral, a educação no Brasil deve instituir, segundo a legislação da Constituição de 1988 e da LDBEN de 1996, as condições para que os estudantes tenham “acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um””. CORDIOLLI, M. Sistema de ensino e políticas educacionais no Brasil. Curitiba: Ibpex, 2011, pág. 120. É baseado neste contexto que a LDBEN nº 9.394/96 estabelece as atribuições dos entes federativos, bem como, os princípios que norteiam a educação nacional. Partindo desse pressuposto, julgue as afirmativas seguintes: I. A LDBEN n.º 9.394/96 afirma que o ensino nacional deve ser ministrado levando em conta os princípios de igual igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; II. Está previsto, na mesma lei, os princípios de pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; respeito à liberdade e apreço à tolerância; coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, e; valorização do profissional da educação escolar. III. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão cada qual seu sistema de ensino, em regime de independência e autonomia em relação os respectivos sistemas de ensino, resguardando o direito da União de articular os diferentes níveis e sistemas exercendo, inclusive, função normativa. São verdadeiras: Escolha uma: a. Apenas as afirmativas II e III. b. Apenas as afirmativas I e III. c. Apenas as afirmativas I e II. d. Todas as afirmativas. OBS: PRECISO URGENTE, PARA HOJE AINDA!
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“A organização do sistema educacional brasileiro, segundo a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/96), caracteriza-se pela divisão de competências e responsabilidades entre a União, os estados e os municípios, o que se aplica também ao financiamento e à manutenção dos diferentes níveis, etapas e modalidades da educação e do ensino.” Fonte: BRASIL, Conselho Escolar e o financiamento da educação no Brasil. Brasília, 2006. Pág. 23. Refletindo sobre a responsabilidade financeira dos entes federativos diante da educação, é possível afirmar que: Escolha uma: a. Os recursos necessários para o financiamento da educação nacional são de origem exclusiva do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional. Isso justifica a interferência da Unesco na organização da educação brasileira como um todo inclusive no que diz respeito aos indicadores educacionais e suas implicações. b. Os subsídios da União, estados e municípios que são destinados para a educação devem advir de empresas estatais ou outras fontes de captação de recursos que cada um tiver à sua disposição, ou seja, não deve possuir vínculos com a arrecadação de impostos oriundos de pessoas físicas. c. As famílias dos alunos que frequentam as escolas públicas, constitucionalmente, não colaboram direta nem indiretamente com o financiamento da educação básica, sendo assim, a colaboração dos responsáveis legais da criança e do adolescente, prevista na (LDB/96) deve ser apenas didático-pedagógica. d. Os estados, municípios e o Distrito Federal devem, obrigatoriamente, destinar 25% da sua arrecadação para cobrir os gastos com a educação e a estruturação dos seus respectivos sistemas de ensino, cabendo ainda, para a União, destinar 18% da sua arrecadação para a mesma finalidade.
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Leia o trecho abaixo: “O Brasil é um país que tem uma dívida histórica com a educação. Isso tem como consequência milhões de adultos que não tiveram acesso à educação na idade própria, o que retrata os mais de dois milhões de adultos analfabetos, além dos jovens e adolescentes que estão fora da escola ou com disparidade na idade-série. As discussões acerca do financiamento da educação têm perpassado os debates sobre a democratização da educação e da escola por meio do acesso e permanência com qualidade social, a melhoria da qualidade do ensino e a garantia dos direitos dos cidadãos como vimos na Constituição Federal/88 e na LDB/96.” Fonte: BRASIL, Conselho Escolar e o financiamento da educação no Brasil. Brasília, 2006. Pág. 43. Sobre o financiamento da educação neste contexto, julgue os excertos abaixo: I. Segundo alguns especialistas, a maior inovação do Fundef consistiu na mudança da estrutura de financiamento do ensino fundamental público no país, pela subvinculação de uma parcela dos recursos da educação a essa etapa de ensino, com distribuição de recursos realizada automaticamente, de acordo com o número de alunos matriculados em cada rede de ensino fundamental, de modo que a responsabilidade pelo financiamento seja partilhada entre o governo estadual e os governos municipais. II. O cálculo para a Complementação da União ao Fundef é feito a partir do valor mínimo nacional por aluno/ano, de modo que nos estados onde o valor per capita anual não alcançar o mínimo estabelecido nacionalmente, o governo federal, por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, assegura a diferença, mediante crédito de parcelas mensais na conta específica do Fundef, em favor de cada estado e de cada município beneficiário, sendo tais valores transferidos de forma automática, como ocorre com todos os repasses realizados à conta do Fundef. III. A vinculação de 60% dos recursos da educação a apenas uma etapa da educação básica provocou muitas discussões, não só por parte da sociedade civil, movimento dos educadores, como também por parte do poder público, tendo em vista que as demais etapas e modalidades de ensino não foram contempladas. Muitos municípios, por exemplo, alegaram a insuficiência de recursos para a implementação da educação infantil e da educação de jovens e adultos. IV. A criação do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – que, ao ser aprovado, em substituição ao Fundef, fundo que se limita a financiar o ensino fundamental, significou um avanço na medida que prevê o financiamento da educação básica em todas as suas etapas e modalidades, exceto na educação infantil, trazendo, assim, a possibilidade de garantir o financiamento do direito à educação, não só da população em idade escolar, como também expandir esse direito àqueles que não tiveram acesso na idade adequada. Assinale: Escolha uma: a. Se todas forem verdadeiras. b. Se apenas I, II e III forem verdadeiras. c. Se apenas II, III e IV forem verdadeiras. d. Se apenas I e II forem verdadeiras.
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