A Lei n. 6.938/81 (Art. 14, §1º) determina que: “[...] é o poluidor obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade”. (BRASIL. 1981. Art. 14)
Conforme se depreende do texto da Lei n. 6.938/81, a responsabilidade civil por dano ambiental é informada pelo seguinte princípio.
Escolha uma:
a. Princípio Poluidor-pagador.
b. Princípio da reparação integral. Correto
c. Princípio Usuário-pagador.
d. Princípio da culpabilidade.
e. Princípio da informação.
Conforme se depreende do texto da Lei n. 6.938/81, a responsabilidade civil por dano ambiental é informada pelo seguinte princípio.
Escolha uma:
a. Princípio Poluidor-pagador.
b. Princípio da reparação integral. Correto
c. Princípio Usuário-pagador.
d. Princípio da culpabilidade.
e. Princípio da informação.
More Questions From This User See All
Lista de comentários
Resposta:
A opção correta é "b".
Para se chegar a esse resultado
é preciso analisar o texto da Lei n. 6.938/81. O texto da lei especifica que o responsável por um dano ambiental é obrigado a indenizar ou reparar os danos, sem consideração à existência de culpa. Isso indica que o princípio informador da responsabilidade civil por dano ambiental é o princípio da reparação integral.