A Lei n. 12.651, de 25 de maio de 2012 “estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos” (BRASIL. 2012. Art.1º-A).

Sobre Área de Preservação Permanente (APP), assinale a alternativa correta:

Escolha uma:
a. Trata-se de ecossistema litorâneo que ocorre em terrenos baixos, sujeitos à ação das marés, formado por vasas lodosas recentes ou arenosas.
b. Trata-se de área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural.
c. Trata-se de afloramento natural do lençol freático que apresenta perenidade e dá início a um curso d’água.
d. Trata-se de depósito arenoso paralelo à linha da costa, de forma geralmente alongada, produzido por processos de sedimentação, onde se encontram diferentes comunidades que recebem influência marinha.
e. Trata-se de área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de, por exemplo, preservar: recursos hídricos, paisagem, estabilidade geológica e a biodiversidade.