A Lei n. 12.651, de 25 de maio de 2012 “estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos” (BRASIL. 2012. Art.1º-A).

Sobre a Reserva Legal, é correto afirmar:

Escolha uma:
a. Trata-se de área localizada no interior de uma propriedade ou posse urbana, delimitada, objetivando assegurar o uso econômico de modo sustentável.
b. Imóvel rural localizado nas demais regiões do País, deve manter 35 % a título de Reserva Legal.
c. Todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal.
d. Imóvel rural localizado na Amazônia Legal, em área de floresta, deve manter 20 % a título de Reserva Legal.
e. Imóvel rural localizado na Amazônia Legal, em área de cerrado, deve manter 80 % a título de Reserva Legal.