Sobre a função social da propriedade agrária, assinale a alternativa correta:
Alternativas:
Imóveis sem produção agropastoril serão, necessariamente, desapropriados para fins de reforma agrária. A desapropriação para fins de reforma agrária está disciplinada pela Lei n. 8626/93, em conformidade com a Constituição Federal e função social da propriedade. A pequena propriedade rural poderá ser penhorada, mesmo se as dívidas decorrem da atividade produtiva na terra. Mesmo sendo pequena ou média e sua única propriedade, o titular da área rural poderá ser desapropriado para fins de reforma agrária. Áreas produtivas não possuem ingerência do poder público
A alternativa correta é: A desapropriação para fins de reforma agrária está disciplinada pela Lei n. 8626/93 em conformidade com a Constituição Federal e função social da propriedade.
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Resposta:
A alternativa correta é: A desapropriação para fins de reforma agrária está disciplinada pela Lei n. 8626/93 em conformidade com a Constituição Federal e função social da propriedade.