Sobre o exercício das atividades notariais e de registro é correto afirmar:
I- Os notários e registradores estão sujeitos, pelas infrações que praticarem, às penas de: repreensão; multa; suspensão por noventa dias, improrrogáveis; e perda da delegação.
II- Os escreventes poderão, simultaneamente com o notário ou oficial de registro, praticar todos os atos que sejam próprios, exceto, nos tabelionatos de notas, lavrar testamentos.
III- A delegação para o exercício da atividade notarial e de registro depende dos seguintes requisitos: habilitação em concurso público de provas e títulos; ser brasileiro nato
Alternativas:
Apenas II está errada
Apenas I está errada.
Toda estão corretas
I e II estão corretasINCORRETO
Todas estão erradas.
I- Os notários e registradores estão sujeitos, pelas infrações que praticarem, às penas de: repreensão; multa; suspensão por noventa dias, improrrogáveis; e perda da delegação.
II- Os escreventes poderão, simultaneamente com o notário ou oficial de registro, praticar todos os atos que sejam próprios, exceto, nos tabelionatos de notas, lavrar testamentos.
III- A delegação para o exercício da atividade notarial e de registro depende dos seguintes requisitos: habilitação em concurso público de provas e títulos; ser brasileiro nato
Alternativas:
Apenas II está errada
Apenas I está errada.
Toda estão corretas
I e II estão corretasINCORRETO
Todas estão erradas.
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Com base nos estudos acerca das atividades notariais e de registro em caso de infrações no exercício de suas atividades, estão sujeitos a penas de multas que vão de repreensão até multa. Portanto, a alternativa correta é a Letra A.
Sobre atividades notariais e de registro
As atividades notariais e de registro são essenciais para a segurança jurídica e a garantia dos direitos dos cidadãos. Notários e registradores são profissionais responsáveis por realizar atos de autenticação, reconhecimento de firmas, lavratura de escrituras públicas, entre outros, enquanto os cartórios de registro cuidam da inscrição de diversos atos e documentos, como registros de imóveis, casamentos, nascimentos e óbitos.
Essas atividades são exercidas em caráter privado, mas por delegação do poder público, o que torna indispensável a observância de princípios como legalidade, impessoalidade, eficiência e publicidade.
A afirmação II está incorreta, pois os escreventes, ou seja, os auxiliares dos notários e registradores, não podem praticar todos os atos próprios do cartório, sendo vedado aos escreventes lavrar testamentos nos tabelionatos de notas.
Entenda mais sobre as atividades notariais e de registro aqui:
https://brainly.com.br/tarefa/53222398
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