Assinale a alternativa correta:
I- O exercício da atividade notarial e de registro é incompatível com cargo público, com exceção dos de confiança e chefia.
II- Os notários e registradores não poderão participar de associações de classes, somente podendo se organizarem em sindicatos.
III- Será aplicada pena de perda da delegação ao titular de serviço de registro civil que descumprir a gratuidade para o assentamento dos nascimentos e óbito.
IV- Caso a renda da serventia não seja suficiente para sua manutenção, terá direito ao recebimento de verba proveniente do Estado.
V- Uma vez determinada a extinção da delegação, o Governador do Estado é a autoridade competente para declarar a vacância e designar o substituto mais antigo para responder pelo expediente dos serviços notariais e de registro.
Alternativas:
II e III estão corretas.INCORRETO
I, III e IV estão incorretas.
Todas estão incorretas.
Apenas III está correta.
I e II estão corretas.
I- O exercício da atividade notarial e de registro é incompatível com cargo público, com exceção dos de confiança e chefia.
II- Os notários e registradores não poderão participar de associações de classes, somente podendo se organizarem em sindicatos.
III- Será aplicada pena de perda da delegação ao titular de serviço de registro civil que descumprir a gratuidade para o assentamento dos nascimentos e óbito.
IV- Caso a renda da serventia não seja suficiente para sua manutenção, terá direito ao recebimento de verba proveniente do Estado.
V- Uma vez determinada a extinção da delegação, o Governador do Estado é a autoridade competente para declarar a vacância e designar o substituto mais antigo para responder pelo expediente dos serviços notariais e de registro.
Alternativas:
II e III estão corretas.INCORRETO
I, III e IV estão incorretas.
Todas estão incorretas.
Apenas III está correta.
I e II estão corretas.
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Com base nos conhecimentos acerca dos Serviços Notariais e Registrais, a gratuidade no assentamento de nascimentos e óbitos é obrigatória, e o descumprimento dessa regra resulta na pena de perda da delegação. Portanto, a aleternativa correta é a Letra D: III.
Sobre os serviços notariais e registrais
Os serviços notariais e registrais são atividades essenciais para a garantia da segurança jurídica em uma sociedade. Os cartórios, como são popularmente conhecidos, desempenham funções de grande importância, como autenticar documentos, lavrar escrituras públicas, registrar atos e fatos jurídicos, entre outras atribuições.
A alternativa I está incorreta, pois o exercício da atividade notarial e de registro não é incompatível com cargos públicos,
A alternativa II também está incorreta, pois os notários e registradores podem sim participar de associações de classe, além de poderem se organizar em sindicatos.
A alternativa IV está incorreta, pois não há direito ao recebimento de verba proveniente do Estado caso a renda da serventia não seja suficiente para sua manutenção.
A alternativa V está incorreta, uma vez que a autoridade competente para declarar a vacância e designar o substituto mais antigo para os serviços notariais e de registro não é o Governador do Estado, mas sim a autoridade judiciária responsável pela fiscalização das serventias extrajudiciais.
Entenda mais sobre os serviços notariais e registrais aqui:
https://brainly.com.br/tarefa/5003651
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