Direito Econômico - 40 pontos




A nova legislação tornou a análise de atos de concentração mais célere e eficiente(...).“

O texto-base trata da Lei nº 12.529/11, que trouxe nova estrutura ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, como o objetivo de prevenção e combate aos atos lesivos à livre-concorrência, combatendo práticas antijurídicas.


ESSA É A PERGUNTA '' Como o SBDC passou a ser estruturado pela nova lei?
Quais as principais inovações trazidas pela legislação, em comparação com a sistemática da antiga lei 8.884/94?''

( o texto a que se refere o enunciado está em anexo )
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