December 2019 2 531 Report
Vimos que, conforme os indivíduos foram conquistando direitos relacionados às liberdades individuais, deveria haver também uma forma de garanti-los contra os desmandos do Estado Absolutista em decadência.

Estamos nos referindo, sobretudo, ao século XVII, no qual podemos apontar o Bill of Rights do Direito Inglês, de 1689, que veio consolidar o instituto medieval do right of petion (ou direito de petição). As Revoluções Liberais foram a semente do direito de acesso à justiça.


No que se refere ao direito de acesso à justiça e suas prerrogativas, aponte a afirmação correta:

Escolha uma:
a. Não pode referir-se aos direitos sociais, pois estes não possuem aplicabilidade imediata.

b. Sua tutela pode ser coletiva no caso dos direitos individuais homogêneos.

c. A judicialização dos direitos fundamentais é proibida pela Constituição.

d. Pode ser coletivo desde que com a titularidade determinada.

e. É um direito individual e jamais coletivo.
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A Constituição Federal de 1988, no que tange à organização sindical, manteve a estrutura básica de organização sindical proveniente desde 1930, isto é, conservou o denominado “confederativo”. Marque V (verdadeiro) ou F (falso) nas assertivas abaixo: I - Na organização sindical pátria os sindicatos são associações de cúpula, isto é, estão no ápice da estrutura hierárquica deste sistema, que é denominado “confederativo”. ( VERDADEIRA) II - A base territorial mínima de um sindicato é a de um município ( VERDADEIRA) III - As federações e confederações são associações sindicais de grau inferior, ocupando a base do sistema “confederativo”.( VERDADEIRA) A correta é VVV
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A Carta Magna de 1988, no que tange à organização sindical, manteve a estrutura básica de organização sindical proveniente desde 1930, isto é, conservou o denominado “confederativo”. Esta estrutura prevê uma hierarquia entre os órgãos que a compõe, ou seja, entre sindicatos, federações e confederações. Acerca da organização dos sindicatos, federações e confederações, assinale a alternativa correta. Escolha uma: a. As federações e confederações são associações sindicais de base. b. As confederações são formadas pela organização de, no mínimo, 5 federações de sindicatos. c. As federações são formadas pela organização de, no mínimo, 5 sindicatos. ( CORRETA ) d. Os sindicatos são associações sindicais de cúpula. e. Os sindicatos somente podem representar os trabalhadores. Correta :As federações são formadas pela organização de, no mínimo, 5 sindicatos
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