Vimos que, conforme os indivíduos foram conquistando direitos relacionados às liberdades individuais, deveria haver também uma forma de garanti-los contra os desmandos do Estado Absolutista em decadência.

Estamos nos referindo, sobretudo, ao século XVII, no qual podemos apontar o Bill of Rights do Direito Inglês, de 1689, que veio consolidar o instituto medieval do right of petion (ou direito de petição). As Revoluções Liberais foram a semente do direito de acesso à justiça.


No que se refere ao direito de acesso à justiça e suas prerrogativas, aponte a afirmação correta:

Escolha uma:
a. Não pode referir-se aos direitos sociais, pois estes não possuem aplicabilidade imediata.

b. Sua tutela pode ser coletiva no caso dos direitos individuais homogêneos.

c. A judicialização dos direitos fundamentais é proibida pela Constituição.

d. Pode ser coletivo desde que com a titularidade determinada.

e. É um direito individual e jamais coletivo.