A Carta Internacional dos Direitos do Homem é constituída pela Declaração Universal dos Direitos do Homem, pelo Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e pelo Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e seus dois Protocolos facultativos.

Classifique as sentenças abaixo com verdadeiras ou falsas:

(___) A Declaração Universal dos Direitos do Homem admite que o exercício dos direitos e liberdades individuais pode ser sujeito a certas limitações, que devem ser estabelecidas pela lei, com o único objetivo de promover o reconhecimento e o respeito dos direitos e liberdades dos outros e a fim de opor-se às exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar numa sociedade democrática.
(___) Determinados direitos não podem ser suspensos ou limitados, mesmo em situações de emergência. Trata-se do direito à vida, do direito a não ser submetido à tortura, do direito a não ser submetido à escravidão ou servidão, da proteção contra a prisão por dívidas, da proibição de condenação penal retroativa, do reconhecimento da personalidade jurídica e da liberdade de pensamento, de consciência e de religião.
(___) Na Carta, os povos das Nações Unidas proclamam, de novo, a sua fé nos direitos fundamentais do homem, na dignidade e no valor da pessoa humana, na igualdade de direitos dos homens e das mulheres e se declararam resolvidos a favorecer o progresso social e a instaurar melhores condições de vida dentro de uma liberdade mais ampla.
(___) Por meio dela os Estados membros se comprometeram a promover, em cooperação com a Organização das Nações Unidas, o respeito universal e efetivo dos direitos do homem e das liberdades fundamentais.
Assinale a alternativa cujo julgamento das sentenças está correto:
Escolha uma opção:
a. F, F, V, V.
b. F, F, F, V.
c. V, V, V, V.
d. F, V, V, V.