A Constituição Federal de 1988, com seu viés democrático, prevê expressamente esta participação do trabalhador: Art. 7º - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) XI – participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei; (BRASIL, 1988).
Marque V (verdadeiro) ou F (falso) nas assertivas abaixo e assinale a alternativa correta: I - Os critérios de pagamento da participação nos lucros e resultados devem ser objetivos e previamente estipulados nos referidos instrumentos de negociação coletiva. II – A participação dos empregados na gestão da empresa já foi regulamentada por meio de lei e é bastante difundida no Brasil. III - Caso o contrato de trabalho tenha sido rescindindo antes do término do período de apuração da participação nos lucros e resultados o trabalhador não faz jus ao seu recebimento, conforme entendimento consolidado do TST.
Escolha uma: a. V-F-V b. F-F-F c. V-V-V d. V-V-F e. V-F-F
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