November 2019 2 158 Report
A Constituição Federal de 1988, com seu viés democrático, prevê expressamente esta participação do trabalhador:
Art. 7º - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
(...)
XI – participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei; (BRASIL, 1988).

Marque V (verdadeiro) ou F (falso) nas assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:
I - Os critérios de pagamento da participação nos lucros e resultados devem ser objetivos e previamente estipulados nos referidos instrumentos de negociação coletiva.
II – A participação dos empregados na gestão da empresa já foi regulamentada por meio de lei e é bastante difundida no Brasil.
III - Caso o contrato de trabalho tenha sido rescindindo antes do término do período de apuração da participação nos lucros e resultados o trabalhador não faz jus ao seu recebimento, conforme entendimento consolidado do TST.

Escolha uma:
a. V-F-V
b. F-F-F
c. V-V-V
d. V-V-F
e. V-F-F


===> V-F-F <=== resposta
Please enter comments
Please enter your name.
Please enter the correct email address.
You must agree before submitting.

Lista de comentários


Helpful Social

Copyright © 2024 ELIBRARY.TIPS - All rights reserved.