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Situação que gera bastante controvérsia no dia a dia do trabalhador e das organizações empresariais diz respeito ao pagamento da participação nos lucros ou resultados quando o empregado pede demissão ou é dispensado antes de ter sido completado o período de apuração da mencionada participação.

Assinale a assertiva que preenche corretamente as lacunas do texto abaixo transcrito:
Na rescisão contratual antecipada, ou seja, antes do término do período de apuração da participação nos lucros ou resultados, _____________ o pagamento da parcela de forma _______________ aos meses trabalhados, pois o ex-empregado ________________ para os resultados positivos da empresa.

Escolha a correta, a correta é:

É devido – proporcional - concorreu
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Trata-se, de certa forma, de um desdobramento do princípio do poluidor-pagador, mas com o viés de que o custo da poluição, da degradação ao meio ambiente de trabalho, não seja mais vantajoso do que a adoção de medidas de caráter preventivo. Sua atenção, portanto, está voltada para momento anterior à existência do dano. Analise o texto acima e assinale a alternativa que elenque o princípio fundamental do Direito Ambiental do Trabalho a que ele faz menção. Escolha uma: a. Princípio da ubiquidade b. Princípio do desenvolvimento sustentável c. Princípio da participação e educação ambiental d. Princípio da prevenção e. Princípio do poluidor pagador
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O art. 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal de 1988, ____________________ a validade dos Acordos e Convenções Coletivas de Trabalho. Por outro lado, é cediço que as normas trabalhistas _____________________ de ordem pública, imperativas, que __________________ ser afastadas pelas vontades dos particulares. Assinale a assertiva que preenche corretamente as lacunas do texto acima transcrito: Escolha uma: a. não reconhece – são – não podem b. não reconhece – são – podem c. reconhece – não são – podem d. reconhece – são – não podem Correto e. reconhece – não são – não podem ==> Resposta: ( reconhece – são – não podem Correto ) <===
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A Constituição Federal de 1988, com seu viés democrático, prevê expressamente esta participação do trabalhador: Art. 7º - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) XI – participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei; (BRASIL, 1988). Marque V (verdadeiro) ou F (falso) nas assertivas abaixo e assinale a alternativa correta: I - Os critérios de pagamento da participação nos lucros e resultados devem ser objetivos e previamente estipulados nos referidos instrumentos de negociação coletiva. II – A participação dos empregados na gestão da empresa já foi regulamentada por meio de lei e é bastante difundida no Brasil. III - Caso o contrato de trabalho tenha sido rescindindo antes do término do período de apuração da participação nos lucros e resultados o trabalhador não faz jus ao seu recebimento, conforme entendimento consolidado do TST. Escolha uma: a. V-F-V b. F-F-F c. V-V-V d. V-V-F e. V-F-F ===> V-F-F <=== resposta
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Arnoldo Wald (2003; p. 687), define a responsabilidade civil como "a situação de quem sofre as consequências da violação de uma norma (Marton), ou como a obrigação que incumbe a alguém de reparar o prejuízo causado a outrem, pela sua atuação ou em virtude de danos provocados por pessoas ou coisas dele dependentes (Savatier)". Marque V (verdadeiro) ou F (falso) nas assertivas abaixo e assinale a alternativa correta: I – Na reponsabilidade civil subjetiva é desnecessária a presença da culpa para que haja o dever de indenizar. II – A reponsabilidade civil objetiva deve ser aplicada quando atividade normalmente desenvolvida pelo empregador implicar, por sua natureza, risco para os direitos dos seus empregados. III - Na seara trabalhista a responsabilidade civil pode se traduzir no pagamento de indenização por danos morais, materiais e estéticos. Escolha uma: a. F-F-V b. V-F-V c. F-V-F d. F-V-V e. V-V-V
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As Convenções Coletivas de Trabalho são fruto da negociação entabulada pelo sindicato dos empregados e pelo sindicato dos empregadores. Já os Acordos Coletivos de Trabalho derivam da negociação realizada pelo sindicato dos trabalhadores e o empregador. A atuação dos sindicatos profissionais, portanto, é de suma relevância, pois eles têm melhores condições de reivindicar os direitos dos trabalhadores do que eles individualmente considerados. Após a leitura do texto, marque V (verdadeiro) ou F (falso) nas assertivas abaixo: I - Se o sindicato ou a empresa for provocado a negociar, ele não pode se escusar. II - Uma vez iniciada a negociação coletiva, as partes não são obrigadas a chegar a um denominador comum. III - Caso as partes não cheguem a um consenso negociando, pode ser instaurado o dissídio coletivo na Justiça do Trabalho. Escolha uma: a. F-V-V b. V-F-F c. V-V-V d. V-V-F e. V-F-V
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O meio ambiente de trabalho é um tema muitas vezes ignorado pelo operador do direito. Ele olvida de que se trata do local em que os trabalhadores passam grande parte das suas vidas, exercendo as atividades laborativas. Neste contexto, revela-se tema de especial relevância, não podendo ser ignorado. Alguns doutrinadores pugnam pela possiblidade de reparação civil (indenização por danos morais) sem a existência do dano, bastando a simples ameaça à saúde e segurança do trabalhador. Este pensamento é baseado em qual princípio do direito ambiental do trabalho? Escolha uma: a. Princípio da participação e educação ambiental b. Princípio da ubiquidade c. Princípio da prevenção (Correto) <==== d. Princípio do poluidor pagador e. Princípio do desenvolvimento sustentável
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Arnoldo Wald (2003; p. 687), define a responsabilidade civil como "a situação de quem sofre as conseqüências da violação de uma norma (Marton), ou como a obrigação que incumbe a alguém de reparar o prejuízo causado a outrem, pela sua atuação ou em virtude de danos provocados por pessoas ou coisas dele dependentes (Savatier)". Acerca da responsabilidade civil no Direito do Trabalho, assinale a alternativa correta: Escolha uma: a. Na seara trabalhista a responsabilidade civil somente pode se traduzir no pagamento de indenização por danos morais. b. A reponsabilidade civil objetiva deve ser aplicada quando a atividade normalmente desenvolvida pelo empregador implicar, por sua natureza, risco para os direitos dos seus empregados. Correto c. Nos casos envolvendo acidente do trabalho e doença ocupacional o dano moral não é presumido. d. Na responsabilidade civil objetiva é desnecessária a presenças dos elementos dano e nexo de causalidade. e. Na responsabilidade civil subjetiva é desnecessária a presenças do elemento culpa. ===> RESPOSTA: A reponsabilidade civil objetiva deve ser aplicada quando a atividade normalmente desenvolvida pelo empregador implicar, por sua natureza, risco para os direitos dos seus empregados. Correto <====
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Arnoldo Wald (2003; p. 687), define a responsabilidade civil como "a situação de quem sofre as conseqüências da violação de uma norma (Marton), ou como a obrigação que incumbe a alguém de reparar o prejuízo causado a outrem, pela sua atuação ou em virtude de danos provocados por pessoas ou coisas dele dependentes (Savatier)". Analise as proposições abaixo e assinale V (verdadeiro) ou F (falso): I - Os danos estéticos são devidos quando o trabalhador tem sequelas relativas à sua integridade física. II – Os danos morais necessitam ser provados em caso de acidente ou doença do trabalho. III - Os danos materiais são devidos em decorrência do decréscimo patrimonial econômico da vítima. Escolha uma: a. F-V-F b. V-F-F c. V-F-V Correto <===== d. F-V-V e. V-V-V
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