A escola é o espaço “fim” da educação. É lá onde os processos são materializados e é lá onde aquilo que está na Lei tem que se transformar em realidade. Sobre isso, verificamos que o Estado tem uma série de deveres para com a educação. Tal dever será efetivado mediante a garantia de:

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Alternativas
Alternativa 1:
Educação Básica obrigatória e gratuita dos 6 aos 17 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

Alternativa 2:
Educação Básica obrigatória e gratuita dos 8 aos 17 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

Alternativa 3:
Educação Básica obrigatória e gratuita dos 5 aos 17 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

Alternativa 4:
Educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

Alternativa 5:
Educação Básica obrigatória e gratuita dos 6 aos 17 anos de idade, não sendo necessário assegurar sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.