A Lei nº 12.796, de 2013, alterou a redação da atual LDB sobre a Educação Infantil. Sobre tal alteração na Educação Infantil, leia as opções abaixo, considerando verdadeiras e falsas, e assinale a alternativa correta.I. A educação infantil tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.II. Carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuídas por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.III. Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.IV. A avaliação sem a necessidade de expedição de documento visa o acompanhamento e ao registro do desenvolvimento da criança.
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