A parte preliminar compreenderá a epígrafe, a ementa, o preâmbulo, o enunciado do objeto e a indicação do âmbito de aplicação das disposições normativas.

Sobre a parte preliminar, assinale a alternativa CORRETA:

Escolha uma:

A epígrafe deve ser grafada em caracteres minúsculos.


A ementa indicará o órgão ou a instituição competente para a prática do ato e sua base legal.


Tratando-se de emendas à Constituição, a numeração será sequencial em continuidade às séries iniciadas em 1946.


Com a ementa, pretende-se que o destinatário da norma possa identificar o assunto que será regulamentado pela lei.


Pelo preâmbulo é possível identificar qual é a espécie normativa do diploma legal.