"A petição inicial é um ato formal, consistindo no instrumento da demanda; ela concretiza o exercício do direito de demandar. Nela, há indicação dos elementos da demanda: partes, causa de pedir e pedido. A demanda é identificada e individualizada pelo conjunto dos três elementos (CPC, art. 337, § 2º). Os requisitos da petição inicial são aqueles previstos no art. 319, devendo fazer-se acompanhar dos documentos indispensáveis à propositura da demanda (CPC, art. 320). Não se deve exigir outros requisitos; só os previstos em lei são exigíveis".


Sobre a petição inicial, indique a alternativa correta.


Escolha uma:

a.

O juiz também poderá julgar inepta a petição inicial se verificar, desde logo, a ocorrência de decadência ou de prescrição.


b.

Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 5 (cinco) dias, retratar-se.


c.

Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, indeferirá petição inicial que contiver pedido que contraria acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos.


d.

A petição inicial será instruída com os documentos dispensáveis à propositura da ação.


e.

Considera-se inepta a petição inicial quando o pedido for determinado, ressalvadas as hipóteses em que se permite o pedido genérico.