Alguns países ainda não possuem uma legislação específica para tipificar e punir algumas ações realizadas por empresas através da internet que atentam contra os princípios éticos. Nesse sentido, algumas entidades brasileiras se uniram e criaram uma autorregulamentação na forma de se comunicar com o consumidor final.

Com base nessas informações e no conteúdo estudado sobre o código de autorregulamentação, o seu principal objetivo é:


estabelecer regras e princípios de ética e funcionamento que os provedores devem seguir para rejeitarem e-mails considerados spam.


definir regras para a utilização de e-mail como ferramenta de marketing de forma ética, pertinente e responsável.


estabelecer os critérios que toda empresa que for utilizar o marketing digital deve seguir nas suas campanhas.


estabelecer os critérios éticos para a elaboração de conteúdo de marketing a serem utilizados pelas organizações.


criar as definições de e-mail Opt-in e Opt-out que uma empresa poderá utilizar nas campanhas de marketing.