Texto I



“Como se dá com a prova em geral, a disciplina da prova documental consta de dispositivos presentes tanto no Código de Processo Civil como no Código Civil. Isso decorre, de um lado, de resquícios da visão privatista do direito processual, como algo inerente ao próprio direito material. Mas esse entrelaçamento também é em parte corolário da grande proximidade entre as regras sobre a forma e sobre a prova dos atos jurídicos, que partem às vezes da mesma fattispecie para imputar consequências jurídicas diversas”.



Fonte: Comentários ao Código de Processo Civil – artigos 405 a 441 : da prova documental – v. VIII, t. II / Clarisse Frechiani Lara Leite / coord. de José Roberto F. Gouvêa, Luis Guilherme A. Bondioli, João Francisco N. da Fonseca – São Paulo: Saraiva Educação, 2020, p. 22.







De acordo com as informações apresentadas na tabela a seguir, faça a associação da Coluna A com a Coluna B.



Coluna A

Coluna B

I. O documento público faz prova

1. prova que o seu autor fez a declaração que lhe é atribuída.

II. O documento feito por oficial público incompetente

2. provar-se-á por todos os meios de direito.

III. Quando houver dúvida ou impugnação, a data do documento particular

3. tem a mesma eficácia do documento particular.

IV. O documento particular de cuja autenticidade não se duvida

4. da sua formação e dos fatos que o servidor declarar que ocorreram em sua presença.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

Escolha uma:
a.
I - 4; II - 3; III - 2; IV - 1.

b.
I - 4; II - 1; III - 2; IV - 3.

c.
I - 2; II - 1; III - 4; IV - 3.

d.
I - 3; II - 4; III - 1; IV - 2.

e.
I - 1; II - 3; III - 2; IV - 4.
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A Lei Complementar n. 140/11 - que fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora – estabelece nos Artigos 7º, 8º e 9º as competências do entes federativos para promover o licenciamento ambiental. Sobre a competência dos entes federativos para conceder licenças ambientais, assinale a alternativa correta. Escolha uma: a. Compete aos Municípios promover o licenciamento ambiental das atividades ou empreendimentos que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local. b. Compete aos Estados promover o licenciamento ambiental das atividades ou empreendimentos que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local. c. Compete à União promover o licenciamento ambiental das atividades ou empreendimentos localizados ou desenvolvidos em um único Estado. d. Compete à União promover o licenciamento ambiental das atividades ou empreendimentos localizados ou desenvolvidos em países limítrofes. e. Compete aos Estados promover o licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos localizados ou desenvolvidos em unidades de conservação instituídas pela União, exceto em Áreas de Proteção Ambiental (APAs).
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