Na sua função precípua de norma estruturante, esse art. 3º prestigia, em expressão utilizada por Humberto Theodoro Júnior, o “Modelo Multiportas do Novo CPC”, em que se “adota a solução jurisdicional tradicional agregada à absorção dos meios alternativos”, como corolário da garantia constitucional do livre acesso à Justiça.
Fonte: Comentários ao código de processo civil / coordenação de Angélica Arruda Alvim...[et al.]. – 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2017, p. 123.
No que se refere à justiça multiportas, analise as afirmativas a seguir:
I. A chamada justiça multiportas busca constante da solução consensual do litígio, no anseio de se equacionar os conflitos de interesse sem imposição pelo Judiciário, que poderá funcionar apenas referendando a vontade dos litigantes.
II. A chamada justiça multiportas incentiva que as partes busquem a conciliação ao exigir que elas se manifestem pela possibilidade de composição em audiência.
III. As “semanas de conciliação” são reflexo da internalização da justiça multiportas.
IV. A justiça multiportas tem por objetivo fomentar a cultura da autocomposição.
Considerando o contexto apresentado, é correto o que se afirma em:
Com base nos conhecimentos acerca da justiça multiportas, ela é responsável pela incentiva busca pela conciliação, exigindo que as partes manifestem sua disposição para a composição em audiência. Portanto, a alternativa correta é a Letra C: I, II, III e IV.
A importância da justiça multiportas
A justiça multiportas desempenha um papel crucial no sistema jurídico por diversos motivos, destacando sua importância:
Desafogamento do Poder Judiciário: A justiça multiportas alivia a sobrecarga do sistema judiciário, permitindo que muitos casos sejam resolvidos fora dos tribunais. Isso ajuda a reduzir a morosidade e os custos associados aos processos judiciais.
Economia de Recursos: Ao promover a autocomposição e a conciliação, a justiça multiportas economiza recursos públicos, uma vez que menos casos são levados aos tribunais, resultando em menor necessidade de juízes, advogados, instalações judiciais, entre outros.
Acesso à Justiça: A justiça multiportas torna a justiça mais acessível à população, uma vez que proporciona mecanismos alternativos de resolução de conflitos que não dependem exclusivamente do sistema judicial formal.
Respeito às Decisões das Partes: Ao permitir que as partes participem ativamente da solução de seus próprios conflitos, a justiça multiportas promove a satisfação das partes com os resultados, pois elas têm maior controle sobre o processo.
Cultura de Pacificação: Incentiva a cultura da pacificação e da busca pela resolução amigável de disputas, contribuindo para um ambiente social mais harmonioso.
Rápida Solução de Conflitos: Muitas vezes, os métodos alternativos de resolução de conflitos, como a mediação e a conciliação, podem levar a soluções mais rápidas do que os processos judiciais tradicionais.
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Com base nos conhecimentos acerca da justiça multiportas, ela é responsável pela incentiva busca pela conciliação, exigindo que as partes manifestem sua disposição para a composição em audiência. Portanto, a alternativa correta é a Letra C: I, II, III e IV.
A importância da justiça multiportas
A justiça multiportas desempenha um papel crucial no sistema jurídico por diversos motivos, destacando sua importância:
Entenda mais sobre a Justiça Multiportas aqui:
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