Texto I



"A inovação trazida pelo Novo Código privilegia a forma alternativa de resolução de conflito reservando seu momento para o início da marcha processual. A nova dinâmica pressupõe a existência de melhores condições para o acordo porque o réu ainda não apresentou sua defesa, possivelmente ainda não estimulado para a disputa judicial, o que pode contribuir para o sucesso do ato processual. Imagina-se que a partir da controvérsia seja mais difícil alcançar a solução amigável.".



Fonte: Comentários ao código de processo civil / coordenação de Angélica Arruda Alvim...[et al.]. – 2. ed. São Paulo : Saraiva, 2017, p. 1475.









A partir das informações apresentadas e de seu conhecimento, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas.



( ) A audiência de conciliação ou de mediação não será realizada quando não se admitir a autocomposição”.

( ) A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir na audiência de conciliação ou de mediação.

( ) As partes na audiência de conciliação ou de mediação devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos.

( ) A autocomposição na audiência de conciliação ou de mediação obtida será reduzida a termo e homologada por decisão.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

Escolha uma:
a.
V – F – V – F.

b.
F – F – V – V.

c.
V – F – V – V.

d.
V – V – F – F.

e.
V – V – V – F.
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A Lei Complementar n. 140/11 - que fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora – estabelece nos Artigos 7º, 8º e 9º as competências do entes federativos para promover o licenciamento ambiental. Sobre a competência dos entes federativos para conceder licenças ambientais, assinale a alternativa correta. Escolha uma: a. Compete aos Municípios promover o licenciamento ambiental das atividades ou empreendimentos que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local. b. Compete aos Estados promover o licenciamento ambiental das atividades ou empreendimentos que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local. c. Compete à União promover o licenciamento ambiental das atividades ou empreendimentos localizados ou desenvolvidos em um único Estado. d. Compete à União promover o licenciamento ambiental das atividades ou empreendimentos localizados ou desenvolvidos em países limítrofes. e. Compete aos Estados promover o licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos localizados ou desenvolvidos em unidades de conservação instituídas pela União, exceto em Áreas de Proteção Ambiental (APAs).
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