“Destacam-se no tema da “defesa do Estado e das instituições democráticas” dois grupos: a) instrumentos (medidas excepcionais) para manter ou restabelecer a ordem nos momentos de anormalidades constitucionais, instituindo o sistema constitucional de crises, composto pelo estado de defesa e pelo estado de sítio (legalidade extraordinária); b) defesa do País ou sociedade, através das Forças Armadas e da segurança pública. [...] "Celso de Mello, por sua vez, observa que “esse sistema de legalidade extraordinária investe o Presidente da República no exercício dos poderes de crise (definido anteriormente pelo autor como ‘limitações constitucionais às liberdades públicas’), taxativamente enumerados no texto constitucional”. Diante das crises, portanto, existem mecanismos constitucionais para o restabelecimento da normalidade, quais sejam, a possibilidade de decretação do estado de defesa, do estado de sítio e o papel das Forças Armadas e das forças de segurança pública (Título V da CF/88). Referidos mecanismos devem, contudo, como apontou Aricê Amaral Santos, respeitar o princípio da necessidade, sob pena de configurar arbítrio e verdadeiro golpe de estado, bem como o princípio da temporariedade, sob pena de configurar verdadeira ditadura." Neste caso, que tipos de situações poderiam desencadear a decretação dessas medidas excepcionais? Pode se dizer que será aplicado em caso de Escolha uma: a. situação de guerra declarada/decretada no caso de estado de defesa. b. crises políticas, desastres naturais e situação de guerra declarada/decretada. c. desastres naturais no caso estado de sítio. d. de crises políticas apenas. e. crises políticas e desastres naturais, apenas.
A alternativa correta é a letra "b", pois as medidas excepcionais podem ser acionadas em face de crises políticas, desastres naturais e situações de guerra declarada ou decretada, sendo essenciais para preservar a normalidade democrática em circunstâncias excepcionais.
Explicação das crises políticas
Crises Políticas: A decretação de medidas excepcionais, como estado de defesa e estado de sítio, pode ocorrer em resposta a crises políticas, que representam ameaças à estabilidade das instituições democráticas.
Desastres Naturais: Além das crises políticas, desastres naturais são outra circunstância que pode desencadear a aplicação dessas medidas excepcionais, permitindo a mobilização de recursos para lidar com emergências.
Situação de Guerra Declarada/Decretada: A opção correta inclui ainda a possibilidade de aplicação dessas medidas em situações de guerra declarada ou decretada, quando a segurança do Estado é ameaçada por conflitos armados.
Instrumentos Constitucionais: O texto destaca que o sistema constitucional de crises inclui o estado de defesa e o estado de sítio, sendo ambos instrumentos que concedem poderes excepcionais ao Presidente da República em situações extraordinárias.
Princípios Orientadores: É crucial observar os princípios da necessidade e temporariedade na aplicação dessas medidas, evitando abusos e garantindo que tais restrições à ordem democrática sejam proporcionais e temporárias.
Saiba mais sobre democracia: https://brainly.com.br/tarefa/54073415
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A alternativa correta é a letra "b", pois as medidas excepcionais podem ser acionadas em face de crises políticas, desastres naturais e situações de guerra declarada ou decretada, sendo essenciais para preservar a normalidade democrática em circunstâncias excepcionais.
Explicação das crises políticas
Crises Políticas: A decretação de medidas excepcionais, como estado de defesa e estado de sítio, pode ocorrer em resposta a crises políticas, que representam ameaças à estabilidade das instituições democráticas.
Desastres Naturais: Além das crises políticas, desastres naturais são outra circunstância que pode desencadear a aplicação dessas medidas excepcionais, permitindo a mobilização de recursos para lidar com emergências.
Situação de Guerra Declarada/Decretada: A opção correta inclui ainda a possibilidade de aplicação dessas medidas em situações de guerra declarada ou decretada, quando a segurança do Estado é ameaçada por conflitos armados.
Instrumentos Constitucionais: O texto destaca que o sistema constitucional de crises inclui o estado de defesa e o estado de sítio, sendo ambos instrumentos que concedem poderes excepcionais ao Presidente da República em situações extraordinárias.
Princípios Orientadores: É crucial observar os princípios da necessidade e temporariedade na aplicação dessas medidas, evitando abusos e garantindo que tais restrições à ordem democrática sejam proporcionais e temporárias.
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