Segundo, Guy Ryder, diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), não podemos subestimar os desafios que já temos no mundo do trabalho, posto que o desemprego global continua “inaceitavelmente alto, em cerca de 200 milhões de pessoas, enquanto outras centenas de milhões vivem na pobreza laboral”. Ele nos lembra que os próximos anos serão marcados por alterações significativas quanto à forma como se trabalha, “impulsionadas por mudanças tecnológicas, ambientais e demográficas”.

MACHADO. F. V. A mutação da empresa e do mundo do trabalho sob o enfoque do trabalho decente e do crescimento econômico: uma abordagem sobre o trabalho na Economia de Plataforma. Rev. Esc. Jud. TRT4, Porto Alegre, v. 3, n. 6, p. 187-212, jul./dez. 2021. (Adaptado)


Com base nesta informação, analise as asserções a seguir:

I. O ODS 8 (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) da Agenda 2030, que trata especificamente do trabalho decente e do desenvolvimento sustentável, confirma o trabalho decente como um propósito universal, para reduzir a pobreza, ampliar a proteção social e promover o desenvolvimento econômico, como já vinha sendo desenvolvido pela (OIT) Organização Internacional do Trabalho.

Porque

II. O trabalho decente representa o ponto de convergência entre a Agenda 2030 e os quatro objetivos estratégicos da OIT, que são: o respeito aos direitos no trabalho; a promoção do emprego produtivo e de qualidade; o alargamento da proteção social e o fortalecimento do diálogo social, tendo o gênero como tema transversal, e que se afiguram altamente relevantes para o seguimento da agenda de desenvolvimento sustentável em sua totalidade.

A respeito destas asserções, assinale a opção correta.

Alternativas
Alternativa 1:
As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.

Alternativa 2:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

Alternativa 3:
A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.

Alternativa 4:
A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.

Alternativa 5:
As asserções I e II são proposições falsas.
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"O conceito de meio ambiente está previsto no Art. 3º, I, da Lei n. 6.938/81, quando enuncia que meio ambiente 'é o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem química, física e biológica que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas' (BRASIL, 1981, on-line). Porém, o Conselho Nacional do Meio Ambinete – Conama trouxe um conceito de meio ambiente mais amplo que o posto pela lei citada, sendo citada pela Resolução 306/2002 [...]". Assim como o Direito Agrário, o Direito Ambiental, por ser um ramo didaticamente autônomo, possui valores, princípios, regras e parâmetros próprios. Para tanto, analise as afirmativas a seguir: I. A Constituição Federal de 1988 representou o real e efetivo marco histórico das lutas e defesas do meio ambiente, mesmo tendo sido editado anteriormente à Lei 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente). II. O Princípio do poluidor-pagador representa a permissão clara de o agente poluidor pagar ao órgão público e à sociedade para continuar poluindo, sem qualquer critério, parâmetro ou limitação de poluição. III. A Lei Federal nº 9.433/1997, dentre outros princípios, apresenta a água como recurso natural limitado, que possui valor econômico, e aponta para seu uso racional e para a utilização mais preservacionista desse bem, na medida em que é finito e vulnerável. IV. Nos casos de mata ciliar em que o curso d'água for de 15 metros de largura, a borda da calha do leito será de 200 metros.
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